Tribunal diz que Jorge Henrique deixou de prestar contas no interior do Rio.Decisão do conselheiro-relator determina que ele devolva mais de 90 mil.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou, nesta terça-feira (16), em sessão plenária, o ex-prefeito de Duas Barras, Jorge Henrique de Araújo Fernandes, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 91.245,13 por não ter apresentado ao Tribunal a prestação de contas de todas as subvenções concedidas no exercício de 2003. Entre as entidades agraciadas com repasses estão o Monnerat Futebol Clube, o Bibarrense Atlético Clube e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos Monnerat, entre outros.

A irregularidade foi identificada em Tomada de Contas especial, realizada pela Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Duas Barras, por determinação do TCE-RJ. Deixar de prestar contas é ato de improbidade administrativa. Além de ter que devolver o dinheiro, o ex-prefeito também terá que pagar multa de R$ 8.135,70 por não ter apresentado razões de defesa no prazo determinado. A decisão acompanha voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco.

Jorge Henrique de Araújo Fernandes tem prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da decisão do TCE-RJ, para a devolução dos recursos e pagamento da multa. O G1 tentou localizar, por telefone, o ex-prefeito, mas até a publicação desta matéria não conseguiu contato com Jorge Henrique Fernandes.

Por: Alexandra Cavalheiro

Notícias Relacionadas

Pesquisa