Repasse de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi um dos temas destacados na conferência estadual realizada no Rio
O Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá encerrar 2019 com repasse de quase R$ 40 milhões aos municípios para investimento em manutenção dos serviços e equipamentos da rede de proteção social à população que mais precisa. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) finalizou na semana passada a liberação da quarta e última parcela do cofinanciamento estadual pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A regularização dos recursos estaduais foi destacada por Fernanda Titonel, secretária em exercício da SEDSODH, na abertura da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, realizada nesta quarta-feira (6).
“Por determinação do governador Wilson Witzel, o Estado está cumprindo honrosamente a sua parte. Já liberamos este ano um total de R$ 29.249.246,80, o que representa 73,64% dos R$ 39.717.663,60 previstos para o exercício de 2019. Dos 92 municípios fluminenses, 87 estão aptos a receber o cofinanciamento e 56 já receberam as quatro parcelas pagas este ano. Na última semana de outubro, liberamos R$ 13.685.131,80 para 58 municípios”, disse Fernanda, que substitui interinamente a secretária Cristina Quaresma.
Ainda segundo ela, “o SUAS no Rio de Janeiro vem sendo referência em regulação e na expansão unificada do acesso à população mais vulnerável, com prestação de serviços e benefícios sociais”. A rede assistencial do estado é formada por 17 mil trabalhadores, 432 Cras (Centros de Referência em Assistência Social), 119 Creas (Centros de Referência Especializados em Assistência Social), 18 Centros POP (para atendimento à população em situação de rua), 377 unidades de acolhimento, 324 centros de convivência e fortalecimento de vínculos e 96 Centros Dia.
Promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-RJ), com apoio da SEDSODH, a Conferência reuniu mais de 500 pessoas no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio. O evento foi oficialmente aberto por Cristiane Lamarão, subsecretária de Gestão de SUAS e Segurança Alimentar e também presidente do Ceas-RJ, e contou com a presença das subsecretárias estaduais Raquel Borges (Articulação Política e Acompanhamento de Municípios) e Roberta Barreto (Governança, Compliance e Gestão Administrativa) e do subsecretário Thiago Miranda (Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos).
SUAS no Rio é referência nacional
O financiamento público pelo SUAS vem dos três entes – municipal, estadual e federal. A falta de recursos públicos para aplicação nas políticas públicas de Assistência Social foi uma das principais queixas apresentadas durante o evento. Presidente do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), Daiana Silveira, secretária de Assistência Social de Tanguá, lembrou que o governo federal pagou este ano a quinta e a sexta parcela do cofinanciamento, referentes ainda a 2018, acarretando sérias dificuldades para a manutenção dos serviços e equipamentos e pagamento das equipes.
Para Fernanda Titonel, este é “um momento histórico para o Estado do Rio de Janeiro, em meio à recuperação da crise fiscal” e “a atual gestão da Secretaria está consciente do compromisso de tratar de tema de alta relevância para o aprimoramento da política de assistência social”. Ainda segundo ela, o evento também contribui para “fortalecer um projeto ético-político que recusa toda forma de discriminação: preconceito, violação de direitos e naturalização conservadora de desigualdade social”.
A professora Sindely Chahum de Avelar Alchorne, pós-doutora em Ciências Sociais e doutora e mestre em Serviço Social, fez uma palestra destacando os principais desafios da Assistência Social, num momento em que cresce a demanda por atendimentos em programas sociais, por conta da grave situação econômica no país. Também participaram da mesa de abertura do evento Daniel Silva, do Fórum Nacional de Usuários do SUAS; Cátia Vasques, da Febiex (Federação Estadual das Instituições de Reabilitação); e Francidélia Gomes, do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS.
Mais sobre o evento
Com o mote “Assistência Social: direito do povo com financiamento público e participação social”, esta edição da conferência, que é promovida a cada dois anos, teve como objetivo discutir as políticas públicas para o segmento. Participaram 480 delegados, entre usuários, representantes do governo e trabalhadores da rede de assistência social de 75 municípios que realizaram suas conferências locais ao longo deste ano, além de secretários municipais da pasta e convidados.
A subsecretária Cristiane Lamarão destacou a importância da participação popular para o exercício do controle social. “Estamos depositando toda a energia para a construção de formas de resistência da trajetória da assistência no Brasil e na concepção do nosso estado democrático de direito, um sonho acalentado pela sociedade brasileira numa conjuntura tão adversa. Nós, trabalhadores do SUAS, trabalhamos na construção diária de resistência e defesa da política de assistência social e de uma sociedade mais justa”, disse.
Na primeira parte da Conferência, os delegados aprovaram o texto final do Regimento Interno. Ao final da Conferência, foi elaborado um documento com as diretrizes para o Plano Estadual de Assistência Social, elaborado pela SEDSODH e pelo Ceas-RJ, a partir das principais deliberações das conferências municipais conferências municipais. Também foram escolhidos os 22 delegados do Estado que representarão o Estado do Rio de Janeiro na Conferência Nacional Democrática de Assistência, que acontece dias 26 e 27 de novembro, em Brasília.
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Assessoria de Comunicação da Sedsodh
