O ex-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Gustavo Barbosa, afirmou que a antecipação de receitas de Royalties de Petróleo foi a melhor opção para pagar as aposentadorias dos servidores inativos do Estado do Rio. A declaração foi feita durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga as irregularidades do Fundo, realizada nesta segunda-feira (27/05). Barbosa presidiu o Rioprevidência de 2010 a 2016, quando assumiu a secretaria de Estado de Fazenda, cargo que ocupou até o início de 2018. Ele atualmente é secretário de Fazenda do governo de Minas Gerais. Segundo o economista, a instituição nasceu desequilibrada, com muito mais obrigações do que receitas.
Desde 1999, seis operações financeiras de antecipação de receitas de royalties foram realizadas. Essas operações consistem na contratação de empréstimos em que a receita futura com royalties do petróleo é dada como garantia aos investidores. A primeira teve o Tesouro Nacional como validador, duas com a Caixa Econômica e Banco do Brasil e nas últimas três o estado recorreu ao mercado internacional. Essas últimas são um dos principais motivos de questionamento dos parlamentares da CPI. O presidente da comissão, deputado Flávio Serafini (PSol), perguntou a Barbosa sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), que definiu as operações internacionais como uma das mais caras do mundo.
Em resposta, Barbosa garantiu que isso não é verdade. Ele afirmou que a taxa Selic das antecipações feitas no Brasil foi de cerca de 14%. Já as feitas fora do país tiveram juros inferiores a 7%. “Fazer essa operação em outro país era mais econômico.O custo da operação lá era mais em conta. Então, aportar recursos internacionais era a melhor opção”, justificou. Segundo dados do Tribunal de Contas a negociação não rendeu o esperado e criou um rombo no Rioprevidência de R$ 5,2 bilhões.
Operação Delaware
Em 2014, Gustavo Barbosa e outros servidores do Rio foram aos Estados Unidos negociar ativos do Rioprevidência. A negociação ficou conhecida como Operação Delaware. Após o acordo, títulos do Rioprevidência foram emitidos no mercado internacional deixando a investidores o direito de receber futuramente as receitas dos royalties. Em relação a esta operação, o presidente da CPI quis saber como foram selecionadas as empresas interessadas. Barbosa explicou que o mapeamento foi feito pelo Banco do Brasil junto com os seus parceiros. “Esse é um procedimento muito comum. Apresentamos a operação em países como Estados Unidos, Chile e Inglaterra e por fim fechamos o acordo em Delaware, onde o contrato seria mais vantajoso”, explicou Barbosa.
Equilibrar os recursos
Segundo Barbosa, o Rioprevidência é um eterno demandante de recursos, e o déficit anual é de aproximadamente R$ 10 milhões. Para ele essa conta só vai ser equilibrada daqui a 40 anos. “Existe um déficit previdenciário hoje grande, então, com as reestruturações feitas entre os anos de 2012 e 2013, e as aprovações das legislações aqui na Alerj a gente acredita que esse seja o tempo a médio e longo prazo para o fundo voltar a ser reequilibrado. Enquanto isso será demandante recursos do Tesouro Nacional”, explicou o ex-presidente do Fundo.
O Presidente da CPI disse que as informações trazidas por Barbosa são diferentes das divulgadas pelo TCE. Segundo o parlamentar, a partir dessas divergências o debate vai ser aprofundado. “Vamos continuar nossos trabalhos acessando tanto os relatórios técnicos do Tribunal de Contas e do Ministério Público, quanto solicitando ao Rioprevidência que esclareça esses números. De qualquer forma, até a ocorrência dessas operações, no nosso entendimento, já foram lesivas aos cofres públicos e poderiam ter sido evitadas”, concluiu o parlamentar.
Estiveram presentes na reunião os deputados Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol) e a deputada Martha Rocha (PDT). Foto: Octacilio Barbosa | Texto: Buanna Rosa

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