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TCE estuda mecanismos legais para permitir o retorno de plenárias


1 de abril de 2017 148 visitas

Sessões foram interrompidas após suposto envolvimento de integrantes do órgão com esquema de propinas liderado por Sergio Cabral

Rio –  A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) segue estudando mecanismos legais para permitir o retorno das sessões plenárias, após as denúncias de envolvimento de integrantes do órgão em esquema de corrupção. A Lei Complementar nº 63/90 e o regimento interno do TCE-RJ exigem o mínimo de quatro conselheiros para a realização das sessões e a expectativa é que na próxima segunda-feira já exista uma definição sobre o caso.

Na última quarta-feira (29), o presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco foram presos na operação da Polícia Federal, Quinto de Ouro.

De acordo com a PF, os conselheiros teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado no período do governo de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza também foi levado para a mesma cadeia. Já o presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, cumpre prisão domiciliar.