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Sete cidades do interior do Rio de Janeiro decretam calamidade financeira


19 de janeiro de 2017 37 visitas

Sete prefeituras do interior do Rio de Janeiro já decretaram estado de calamidade financeira devido a queda expressiva na arrecadação e no repasse de verbas dos governos estadual e federal: Cordeiro, Petrópolis, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Rio das Ostras, São João da Barra e São Sebastião do Alto. Além dessas, Mesquita e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e São Gonçalo, na Região Metropolitana, também assumiram municípios com cofres vazios e muitos débitos.
Em Cordeiro, com o Decreto Nº 005/2017, o prefeito Luciano Batatinha, declarou situação de emergência econômico-financeira, cujo teor do documento determina ainda a limitação de despesas no âmbito do Poder Executivo, ante ao cenário de grande queda na arrecadação municipal, o que se reforça pela perduração dos reflexos da crise econômica que tomou conta de todo país.
A calamidade financeira é semelhante ao estado de calamidade pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, em caso de calamidade, o município é dispensado das metas fiscais estabelecidas na lei orçamentária, como limite de gastos com pessoal e de dívidas.

 

Arte: Iago Guimarães

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