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Senado aprova MP que reduz ministérios, cinco meses após anúncio de reforma

Medida provisória faz parte do esforço anunciado pelo governo em outubro para reduzir gastos no Planalto

Estadão Conteúdo

Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduz de 39 para 31 o número de ministérios do governo. A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo com a extinção e junção de algumas pastas. Agora a matéria vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida provisória ratifica a reforma ministerial anunciada por Dilma em outubro do ano passado, vista como uma resposta à crise política e fiscal do governo. Na época, a presidente também anunciou a redução de 10% em seu próprio salário, além do salário dos ministros.

A reforma ampliou o espaço do PMDB de seis para sete ministérios e contemplou ainda o PDT com o Ministério das Comunicações. O objetivo era assegurar apoio ao governo no Congresso em meio à discussão sobre um eventual impeachment da presidente e à votação do ajuste fiscal.

Apesar de votação simbólica, com consenso entre a maior parte dos senadores, a reforma ministerial não tem demonstrado a força que se esperava dentro do Congresso. Cinco meses após o anúncio da presidente, o governo enfrenta dificuldades para aprovar projetos principalmente na Câmara e sofre com a possibilidade de que o PMDB abandone o governo conforme avanço do processo de impeachment.

O que muda

Com a nova lei, foram cortadas oficialmente dez pastas e criadas outras duas a partir da fusão de pastas e secretarias com o status de ministério. Entretanto, os ministérios já vinham funcionando desta forma desde outubro.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta. Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporadas a um novo ministério, intitulado Secretaria de Governo. O ministério da Pesca foi incorporado ao Ministério da Agricultura.

Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. E a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que havia sido incorporada à Secretaria de Governo, irá para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Mais uma modificação atingiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que sai da Secretaria de Governo para ficar vinculada à Casa Civil.