Legislativo segue parecer favorável do Tribunal de Contas. Prefeito diz que 2014 já apresentava cenário nada animador com a arrecadação em queda

Cantagalo – O prefeito de Cantagalo, Saulo Gouvêa, teve as contas da administração financeira de 2014 aprovadas pela Câmara Municipal em sessão realizada no último dia 3 de março (quinta-feira). Os vereadores seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que, em 24 de setembro do ano passado, sugeriu ao Legislativo a aprovação das contas, conforme parecer e voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa, que foi seguido pelos demais conselheiros do TCE-RJ. O Decreto Legislativo de aprovação das contas foi entregue ao prefeito na tarde do último dia 4 de março (sexta-feira).

GASTO COM PESSOAL – A Prefeitura respeitou o limite da despesa com a folha de pagamentos de pessoal, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que os gestores gastem, no máximo, 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2014, o município de Cantagalo desembolsou, no primeiro semestre, o valor de R$ 37.156.309,30 (51,75% da RCL); no segundo semestre, a despesa foi reduzida para R$ 36.015.283,70 (49,79%).

EDUCAÇÃO – O investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e educação infantil alcançou, no exercício de 2014, R$ 16.295.290,87, o que representa 29,62% da base de cálculo (R$ 55.017.071,89), que é formada pela soma dos impostos próprios do município e transferências. O resultado demonstrado na prestação de contas ficou acima do mínimo fixado pela Constituição Federal, que é de 25% dos recursos.

FUNDEB – Do total de recursos recebidos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que foi de R$ 6.718.702,60, a Prefeitura de Cantagalo aplicou 92,94% (R$ 6.244.256,46) no pagamento dos profissionais do magistério que atuam no ensino fundamental e infantil. O resultado ficou acima do mínimo de 60% estipulado pelo artigo 22 da Lei 11.494/07.

SAÚDE – No exercício de 2014, a Prefeitura investiu R$ 13.484.751,76 em ações e serviços públicos de saúde. O valor representou 24,73% das receitas oriundas de impostos e transferências, ficando acima do limite mínimo de 15%, conforme estabelece a Constituição Federal.

– O que posso dizer é que procuramos fazer tudo certo, dentro da maior transparência possível, e isso deu resultado. Costumamos dizer que a Prefeitura de Cantagalo é extremamente legalista. O que não tiver amparo legal, nós não fazemos. Problemas, como em todas as administrações, existem, mas não podemos deixar que eles nos derrubem, nos impeçam de trabalhar e, muito menos, nos induzam ao erro – destacou o prefeito ao ser comunicado da aprovação das contas de 2014.

Para o prefeito Saulo Gouvêa, 2014 já apresentava um cenário nada animador para a Prefeitura, consequência da crise econômica já enfrentada pelo país. “Nesse ano, nosso IPM (Índice de Participação dos Municípios) foi de apenas 0,434 (em 2013, havia sido de 0,454 e, em 2012, de 0,494). A variação negativa entre a arrecadação prevista na época (R$ 84.112.000,00) e o que realmente entrou nos cofres públicos municipais (R$ 80.200.937,90) foi ainda maior: -4,88%, representando R$ 3.911.062,10 a menos de receita. Neste caso, a comparação com a arrecadação do ano anterior (R$ 76.125.021,50) aponta uma variação de 5,35%, contra uma inflação de 6,4%, mostrando perda para o índice inflacionário de 1,05 ponto percentual. Administrar com esses números não é nada fácil, o que nos levou a priorizar a gestão pública em nossa administração”, contou o prefeito.

2013 – O prefeito Saulo Gouvêa já havia recebido aprovação, tanto do TCE-RJ quanto da Câmara Municipal, das contas relativas ao exercício financeiro de 2013, primeiro ano de seu mandato.

Redação: Gilmar Marques
Foto: Gilmar Marques/Arquivo