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Rosinha é afastada e presidente da Câmara é notificado para tomar posse


27 de outubro de 2016 200 visitas

Vereador Edson Batista (PR) vai assumir a Prefeitura de Campos, no RJ.
Prefeita Rosinha Garotinho (PR) e o vice tiveram os mandatos cassados.

 Do G1 Norte Fluminense

A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, recebeu no início da tarde desta quinta-feira (27) um ofício da Justiça que determina a posse do presidente da Casa Legislativa, vereador Edson Batista (PR), como prefeito da cidade. O presidente da Câmara deverá assumir oficialmente o Executivo ainda nesta quinta. A prefeita Rosinha Garotinho (PR) e o vice Dr. Chicão (PR) tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral na última segunda-feira (24) por supostas irregularidades nas eleições de 2012.

Em nota divulgada nesta quinta, o advogado de Rosinha Garotinho, Jonas Neto, afirmou que a defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prazo para o recurso vale até a segunda-feira (31).

Além de determinar a perda dos mandatos a decisão do TRE ainda Rosinha e Dr. Chicão inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012. O relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, informou que houve publicidade institucional indevida no portal oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes na internet.

Ele revelou que foi “gravemente desvirtuada” para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o “nítido propósito de favorecer sua reeleição”.

De acordo com o desembargador eleitoral, programas e ações da administração municipal foram apresentados como “realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município”.

Dr. Chicão e Rosinha Garotinho continuam no cargo até caso ser julgado pelo TSE (Foto: Stella Freitas/ G1 e Gerson Gonçalo / Arquivo pessoal)
Dr. Chicão e Rosinha Garotinho tiveram mandatos cassados pela Justiça Eleitoral
(Foto: Stella Freitas/ G1 e Gerson Gonçalo / Arquivo pessoal)