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RJ, SP e MG assinam acordo para aumentar segurança hídrica dos estados


11 de dezembro de 2015 195 visitas

Governadores e ministro Fux destacam cooperação federativa

Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o procurador Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral de Minas Gerais, assinaram, nesta quinta feira (10/12), o acordo que aumenta a segurança hídrica da bacia do Rio Paraíba do Sul. O texto foi homologado após a mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. O documento, inédito, prioriza o abastecimento humano, em vez da geração de energia elétrica.

A mudança das regras de operação dos reservatórios de Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari fará com que eles armazenem mais água para usos múltiplos, além de disponibilizar um volume adicional de 425 milhões de metros cúbicos, no reservatório de Paraibuna, como reserva técnica. Além disso, a vazão do Paraíba do Sul na barragem de Santa Cecília em tempos normais ficou garantida em 190 mil litros por segundo.

– É um acordo histórico. Atravessamos um dos períodos mais difíceis, que foi o ano de 2014. Economizamos quase 1,2 trilhão de litros de água, com gestão, e compartilhando com São Paulo, que estava vivenciando aquele momento de dificuldade. Então, acredito que o trabalho em conjunto nos momentos difíceis pode ser o melhor caminho para fazer a travessia – afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

O acordo também referenda a viabilidade hidrológica da transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em São Paulo.

– É um grande exemplo de cooperação federativa. O Paraíba do Sul é uma das bacias hidrográficas mais importantes do Brasil e beneficia os três estados mais populosos, que são São Paulo, Rio e Minas. Gostaria de destacar a participação dos governadores Luiz Fernando Pezão e Fernando Pimentel nessa parceria importantíssima – disse o governador Geraldo Alckmin.

A gestão dos recursos hídricos é de prerrogativa da Agência Nacional de Águas (ANA). No entanto, o documento foi construído a partir da colaboração federativa. Nenhuma determinação pode ser modificada sem a anuência dos estados.

– Foi um longo caminho percorrido pelas partes para chegarem a uma resolução consensual. Todos os estados envolvidos, por meio de seus órgãos técnicos competentes, não mediram esforços para, junto com a Agência Nacional de Águas (ANA), traçarem uma política de gestão e de recursos hídricos – destacou o ministro Luiz Fux.

Também participaram da homologação do acordo o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, representantes do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União, além do secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa.

Fotos: Shana Reis