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Projeto sobre calamidade pública recebe 57 emendas e sai de pauta na Alerj


26 de outubro de 2016 192 visitas

Texto ratifica decreto que aponta fatos que acentuaram a crise econômica do estado, como a queda na arrecadação do ICMS e dos royalties

O DIA

Rio – O projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública na adminstração financeira estadual recebeu 57 emendas e foi retirado de pauta, na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As propostas de alteração na medida ainda serão analisada e a previsão é que o texto seja discutido e votado entre os parlamentares na próxima semana.

O texto ratifica um decreto publicado no dia 17 de junho, que aponta fatores que acentuaram a grave crise econômica do estado, como a queda na arrecadação do ICMS, dos royalties e das participações especiais do petróleo. Entre as emendas apresentadas estão a inclusão dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o estabelecimento de prazo para a validade do estado de calamidade pública.

Autor de parte das emendas, o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), criticou a administração estadual. “A calamidade pública deve ser decretada quando há uma catástrofe da natureza, mas o governo inventou essa calamidade da gestão financeira, o que reconhece que ele não tem capacidade de gerir financeiramente o estado”, reforçou, em nota.