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Prefeitura de Cantagalo emite o primeiro Alvará on Line


17 de março de 2016 693 visitas

Processo desburocratiza e simplifica as atividades econômicas no município, resultado da implementação da Lei Geral da Microempresa

Cantagalo – O processo de abertura de uma empresa em Cantagalo está se tornando cada vez mais ágil e simplificado, resultado do trabalho de implementação da Lei Geral da Microempresa, que começou com compras governamentais e, agora, se amplia para a área de desburocratização, processo este iniciado em dezembro de 2013 com a inauguração da Sala do Empreendedor, uma parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e a Aciacan (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cantagalo).

Na última quarta-feira, 16 de março, a Prefeitura emitiu o seu primeiro Alvará on Line, ou seja, a formalização de empresas agora se dá pela internet, através do Sistema de Registro Integrado (Regin), da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), o que contribui, sobremaneira, para a redução de custo e tempo. O interessado em abrir uma empresa no município deverá acessar o site da Jucerja – www.jucerja.rj.gov.br –, ou, se preferir, acessar o link/banner da Jucerja disponibilizado no site da Prefeitura (www.cantagalo.rj.gov.br), que indica o caminho virtual.

O primeiro documento foi emitido em benefício da empresa Só Brutos Materiais de Construção, através de um escritório de contabilidade. O contador Vladimir Araújo, ex-presidente da Aciacan, ficou tão entusiasmado com o novo serviço que fez questão de ir à Prefeitura e passar na Sala do Empreendedor para parabenizar o trabalho que vem sendo realizado. “Vocês nem imaginam o bem que estão fazendo para a nossa cidade. Este serviço representa um avanço imenso. É muito gratificante ver que conseguimos atender rapidamente nossos clientes contando com um suporte como o de vocês, uma equipe que realmente está preocupada em viabilizar o nosso desenvolvimento econômico, começando pela desburocratização. Vocês estão de parabéns, porque a maioria das prefeituras ainda não oferece esse serviço tão nobre, tão avançado”, destacou.

De acordo com a coordenadora da Sala do Empreendedor, Aline Ramos Bernal Monteiro, a meta principal é desburocratizar e simplificar os processos de atividades econômicas no município relativos aos alvarás de funcionamento. Ela explica que o Regin (Sistema de Registro Integrado) é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas.

– Avançamos muito, pois passamos de 45 ou até 60 dias, em caso de atividades que exigem vistorias de outros órgãos (Meio Ambiente, Obras, Vigilância Sanitária, Defesa Civil), para alvará imediato, em caso de baixo risco, ou até cinco dias, em caso de vistoria. Em alguns casos, como os que necessitam de vistoria apenas da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o alvará pode sair no mesmo dia. Como se trata de um trabalho de equipe, que envolve outros setores, ainda estamos na fase da adaptação, conversando com os setores que ainda dependem de mais tempo para a liberação. Nossa proposta é emitir esse documento o mais rápido possível, de preferência no mesmo dia – explica Aline Bernal.

O prefeito Saulo Gouvêa, responsável pela implantação da Sala do Empreendedor e a implementação da Lei Geral no município em 2013, se reuniu com a equipe em fevereiro e conseguiu agilizar a desburocratização. “A celeridade e a centralização das ações através da Sala do Empreendedor são vistas por nós como um investimento no desenvolvimento econômico e social do município, porque qualquer pessoa quer investir onde as ações são facilitadas. Acabamos com aquele processo burocrático que enviava o cidadão de um setor ao outro, onerando tempo e dinheiro. A desburocratização, com auxílio da tecnologia, é um caminho sem volta, e que bom que é assim, pois se trata de uma semente que vamos deixar como um dos nossos importantes legados”, declarou o prefeito.

Contando com consultoria do Sebrae, o projeto vem sendo desenvolvido em Cantagalo desde 2013, mas ganhou mais força a partir do ano passado. “Cantagalo, referência em compras governamentais, não poderia adiar mais os investimentos em desburocratização, com destaque para a emissão do alvará on line”, disse a analista do Sebrae Raquel Mattos Stumm durante reunião com o prefeito Saulo Gouvêa no início de março, quando também foi tratada a implantação do programa ‘Jovens Empreendedores’ nas escolas da rede municipal.

Todo o processo conta com esforços de órgãos públicos municipais, como as secretarias de Fazenda, Administração, Governo, Saúde, Meio Ambiente, Defesa Civil e Trânsito, Obras e Serviços Públicos, além do trabalho cotidiano dos Agentes de Desenvolvimento (ADs), que são membros do governo capacitados pelo Sebrae para atuarem como responsáveis pelo processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em Cantagalo, com essa capacitação, são quatro: Jorge Braz Cardoso Ferreira, Vanilda Francisco Pinheiro Costa, Ângelo Costa Machado e Aline Ramos Bernal Monteiro.

Redação/Foto: Gilmar Marques