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Plano de Recuperação Fiscal marca início da retomada do crescimento econômico do Rio


11 de setembro de 2017 62 visitas

Governador Pezão e ministro Meirelles enfatizam perspectiva de desenvolvimento do Estado

O Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, apresentado hoje (06/09), no Palácio Guanabara, pelo governador Luiz Fernando Pezão e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, permitirá não apenas a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração estadual, mas também a retomada do desenvolvimento econômico fluminense.

A perspectiva de retomada do crescimento foi enfatizada por Pezão, Meirelles e o secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo. A avaliação de ambos é que a homologação do Regime ou Plano de Recuperação Fiscal, assinada nesta terça-feira, aliada à recuperação da economia brasileira, vão permitir ao estado reingressar na trajetória de crescimento.

Segundo o ministro da Fazenda, os recentes dados, que mostram sinais de recuperação da economia, vão contribuir para a atração de investimentos para o Estado do Rio.

– O Brasil já começa a crescer e isso cria as condições básicas para que o Estado do Rio volte a crescer, ancorado neste Plano de Recuperação, que é fundamental, mas também navegando dentro de uma economia que começa a se recuperar. A economia como um todo volta a crescer e isso permite que a empresa instale aqui a sua indústria para vender em todo o país, porque hoje já existe uma perspectiva de crescimento do Brasil, ancorada, real e concreta – disse Meirelles.

Pezão  ressaltou que, com a homologação do Plano, o Estado poderá direcionar os esforços para o futuro, acertando o rumo.

– É um acordo duro e necessário para este Estado. Todos nós cometemos erros, mas nunca é tarde para consertarmos o nosso rumo e olharmos para o futuro. Eu sei que o Estado, depois desse acordo, vai ser outro. Vai ser difícil, vão ser tempos duros, mas nossa administração vai ter um ano e quatro meses para se preparar e o próximo gestor de qualquer partido, de situação, oposição, de esquerda ou direita, vai ter um ano e oito meses a mais sem bloqueios, sem pagamentos de dívida, prorrogáveis por mais três – ressaltou o governador Pezão.

O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, destacou os pontos de virada da economia fluminense a partir do reequilíbrio fiscal, que incluem a retomada de investimentos de empresas de vários segmentos, garantindo a geração de milhares de empregos.

– Nós vamos olhar fortemente para os custos, para as despesas, para a responsabilidade fiscal, mas é preciso que o Estado retome também sua trajetória de desenvolvimento. Estamos criando as condições para um desenvolvimento responsável, que tenha uma base segura, que não se deixe levar eventualmente por algum tipo de euforia momentânea. Nós somos hoje, e continuaremos a ser nos próximos anos, os maiores produtores de óleo e gás do Brasil. Para além deste setor, a carteira de projetos do Estado é próxima de R$ 20 bilhões, com perspectiva de 20 mil empregos. Ou seja, é pela via, também, de obtenção de receitas que vamos fechar essa equação – explicou o secretário.

Equilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda acredita que o Plano de Recuperação Fiscal vai permitir um reequilíbro fiscal sustentável e de longo prazo no Estado do Rio, cujos efeitos já começarão a ser visíveis nas próximas semanas.

– Esperamos que dentro de algumas semanas o Rio já esteja com as suas contas equilibradas, na medida em que o primeiro empréstimo seja concretizado, e a partir daí será um esforço crescente, mas também com resultados cada vez melhores. Vejo este como um dia histórico, um dia de seriedade, em que reconhecemos a gravidade dos problemas, sim, mas enfrentamos esses problemas de maneira sustentável, sem soluções fáceis, porém com soluções eficientes, eficazes, duradouras e que vão de fato tornar possível a resolução da situação do Rio de Janeiro – afirmou Meirelles.

O governador Pezão destacou a importância da integração dos Poderes e a parceria da Alerj não somente para a construção e homologação do Regime de Recuperação Fiscal, mas também para a retomada do equilíbrio das finanças e da economia daqui para frente.

– Nunca fiz e nunca vou fazer política olhando pelo retrovisor, mas olhando sempre para o futuro. Hoje é um dia de celebrarmos essa integração entre os Poderes. Não podemos mais errar, temos uma chance única. Os números são imensos. Nós somos passageiros, a contribuição que podemos dar neste momento é fazer a discussão do Estado que queremos para nossos filhos e nossos netos – disse o governador.

Pezão garantiu que o governo do Estado não vai privatizar a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

– Nunca discuti privatizar a Uerj, não há espaço para isso. Sabemos da nossa responsabilidade e o ministro Meirelles concorda com isso.

O governador reafirmou que a prioridade é regularizar o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

– Estamos finalizando as operações bancárias que vão garantir, primeiro, pagar o décimo terceiro. Eu quero agradecer muito a paciência do funcionalismo público, dos inativos, dos ativos, por não termos ainda colocado os salários em dia.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, também destacou a perspectiva de regularização dos salários e ressaltou a melhoria da prestação de serviços.

– O Plano de Recuperação Fiscal apresenta um novo caminho para o Estado do Rio. O ajuste fiscal será importante para colocar os salários em dia e melhorar a prestação de serviços à população. Há várias medidas sustentáveis de receita que compõem o plano e que vão possibilitar uma gestão melhor dos recursos durante o período. Também é importante agradecer neste novo momento à equipe da Secretaria de Estado de Fazenda e a do Tesouro Nacional, por todo o empenho durante o processo de discussão do plano – afirmou o secretário.

Também participaram da apresentação do Regime de Recuperação Fiscal o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano; o presidente do Tribunal de Justiça, Milton Fernandes de Souza;  a presidente do TCE, Marianna Willeman; o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Gussem; o Procurador Geral do Estado, Leonardo Espíndola e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, além do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, secretários de Estado e parlamentares.

Fotos: Carlos Magno