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PICCIANI GARANTE AMPLO DEBATE SOBRE EVENTUAIS PROPOSTAS DO GOVERNO


11 de março de 2016 172 visitas

Poder Executivo pretende reformular projeto que foi retirado no início da semana

Depois da retirada pelo Governo do Estado do projeto de lei complementar 18/16, que aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais, entre outras medidas, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB) recebeu representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) nesta quarta-feira (09/03). Os trabalhadores queriam saber detalhes sobre a intenção do Executivo de reapresentar a proposta em projetos separados. Na ocasião, Picciani garantiu que nenhum projeto será votado em regime de urgência, sem um amplo debate com todos os interessados.

O presidente da Alerj participou de uma reunião na manhã desta quarta-feira com o governador Luiz Fernando Pezão, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o procurador-geral do Ministério Público (MP), Marfan Vieira, e o presdente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, em que foram discutidas saídas para a crise.

No encontro foram apresentados os pontos de inconstitucionalidade no projeto retirado, e um grupo de trabalho foi formado para reformular as propostas. A Alerj, no entanto, não vai participar desta etapa. “O governador colocou a necessidade de aprovar medidas de reajuste e resolveu criar essa comissão. Achei que o Parlamento não deveria entrar, já que vamos receber, discutir e votar essas medidas, e eu não poderia usurpar a função dos outros 69 deputados”, explicou Picciani.

Diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça-RJ), Ramon Carrera reiterou que a principal crítica do funcionalismo é contra o aumento do desconto previdenciário e o congelamento de salários por até uma década, que estavam previstos no projeto retirado. “A pauta continua a mesma, só foi adiada. São medidas que vão impactar diretamente na vida do servidor e da população”, afirmou.

(Texto de Gabriel Deslandes)