Governador e Rodrigo Maia assinam regime de recuperação fiscal do Rio

O governador Luiz Fernando Pezão assinou, nesta terça-feira (5/9), em Brasília, com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, a homologação da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), abrindo caminho para o reequilíbrio fiscal fluminense. O Regime representa um ajuste total de R$ 63 bilhões até 2020, com aumento de receitas e redução de despesas.

– É uma emoção muito forte participar deste momento, para todos nós do Estado do Rio de Janeiro. Sabemos da dificuldade que tivemos para aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados. É um momento de dificuldade, e não de fartura. É um momento de cortes profundos, de um ajuste profundo que o Estado vai fazer nas suas finanças para se equilibrar, um momento em que todos os Poderes têm que estar juntos, cortando despesas e aumentando receitas, tendo o apoio do Ministério da Fazenda. Não será um empréstimo de R$ 3,5 bilhões e a concessão da Cedae que vão salvar o Estado, e sim um ajuste duro, mas necessário e mais importante ainda para meu sucessor – afirmou o governador.

Com a homologação, o Estado poderá efetuar empréstimo de até R$ 3,5 bilhões junto a instituições financeiras, o que garantirá, em cerca de 60 dias, a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, será possível melhorar a prestação de serviços à população e retomar as ações de desenvolvimento econômico.

– É um momento histórico para o Rio de Janeiro, que vai levantar a autoestima do povo do estado, a autoestima dos servidores, com previsibilidade de pagamentos, os serviços funcionando. É um plano duro, um plano justo, mas que, tenho certeza, vai fazer o Rio de Janeiro se reerguer. Quando o Rio vai bem, o Brasil vai bem – destacou Pezão.

O presidente em exercício Rodrigo Maia também lembrou o processo difícil de aprovação do RRF no Congresso Nacional.

– Muitos tinham divergências sobre o texto, mas nós sabíamos que o único caminho possível pra que a gente chegasse ao dia de hoje era a sua aprovação, que, no fim do ano passado, a Câmara rejeitou uma proposta que veio do Senado. Para todos nós deputados foi um momento difícil. E recuamos na defesa do nosso estado e na defesa do nosso Brasil. Infelizmente, essa é uma crise visível hoje no Estado do Rio de Janeiro, mas, se nós não tomarmos medidas claras de redução dos gastos dos estados, da União e dos municípios, sem a reforma da Previdência, será a primeira de muitas. Em breve período, teremos uma situação em nível federal muito parecida com a situação que o Estado do Rio tem – afirmou Rodrigo Maia destacando que agradece ao presidente Temer, que o autorizou a assinar o acordo com o Rio de Janeiro, “que é a porta de entrada do Brasil e, para qualquer presidente, assinar esse acordo é um momento de orgulho”.

O governador Pezão ressaltou também os motivos da crise financeira do Estado e agradeceu a todos os que garantiram a homologação da adesão do Rio de Janeiro ao RRF. As negociações que levaram à homologação final tiveram início em janeiro de 2017, culminando na assinatura de hoje, após 22 idas de Pezão a Brasília, que garantiram, inclusive, a aprovação da legislação que criou o Regime por 316 votos na Câmara e 56 no Senado.

– Ninguém quer ser irresponsável fiscalmente. Uma tempestade perfeita aconteceu no Rio de Janeiro. A Petrobras para nós é vital. Quando assumi o governo, em abril de 2014, o preço do barril do petróleo era US$ 120 e, um ano e meio depois, caiu para US$ 28. Não é fácil, mas nada disso nos desanimou, encontramos aqui sempre um porto seguro. O presidente Michel Temer foi de uma dedicação, de uma delicadeza, de uma firmeza, sempre com carinho para o Estado do Rio de janeiro e eu só tenho a agradecer. Também agradeço especialmente, pelo empenho e dedicação, ao presidente em exercício Rodrigo Maia e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – disse Pezão.

A lista de agradecimentos do governador incluiu também o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, os procuradores da Procuradoria Geral do Estado, os deputados fluminenses, nas figuras do presidente André Ceciliano, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Edson Albertassi, o líder do PMDB na Alerj, Rafael Picciani, à Alerj – “pela responsabilidade e solidariedade, por ter aprovado as medidas antes da aprovação no Congresso” -, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado – “pela compreensão do momento que vive o Rio” -, toda a bancada federal do Estado do Rio, destacando o relator do projeto, deputado Pedro Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, os deputados federais e senadores da República.

O secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, destacou que a população será a principal beneficiada pela recuperação fiscal, que marca um ponto de virada nas finanças e na economia fluminenses.

– Vamos fazer do Regime de Recuperação Fiscal um histórico ponto de virada. O Estado teve a coragem de enfrentar os problemas e buscar um novo caminho com determinação e responsabilidade. A travessia não será fácil, mas, com a união de todos os que querem o bem do Rio de Janeiro, vamos chegar ao equilíbrio que todos desejamos. O mais importante é que a população fluminense será a principal beneficiada – ressaltou o secretário.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que o Regime de Recuperação Fiscal traz a perspectiva de superação das graves dificuldades financeiras que o Rio de Janeiro acumula desde o início de 2015.

– Esse é um momento muito importante para o Estado do Rio, para quem vive no estado e sabe da atual situação de caos financeiro. Estamos celebrando hoje a saída dessa situação. É claro que ainda teremos várias lutas pela frente, mas temos um caminho a perseguir agora. Quero agradecer a todos que colaboraram para isso e à minha equipe, sem ela não teríamos êxito – afirmou Gustavo Barbosa.

O Regime de Recuperação Fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional para atender a todos os estados em graves dificuldades financeiras e atenderem aos requisitos exigidos na legislação. O Estado do Rio foi pioneiro na adesão ao Plano, que é formado por quatro pilares: medidas de aumento de receitas, redução de despesas (cortes de gastos), concessão de empréstimos e suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União.

Os principais números do ajuste determinado pelo Regime de Recuperação, até 2020, estão listados abaixo:

Ajuste total – R$ 63 bilhões. O plano contempla um impacto de R$ 29,6 bilhões, com a suspensão do pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União até 2020; outros R$ 22,6 bilhões em aumentos de receitas; mais R$ 4,7 bilhões em cortes de gastos e, também, R$ 11,1 bilhões em empréstimos.

A soma de todos estes valores é de cerca de R$ 68 bilhões, mas, de acordo com o Ministério da Fazenda, como podem haver frustrações de receitas ou medidas adicionais, de modo que o ajuste total será de R$ 63 bilhões.

Receitas – Haverá um aumento de receitas de R$ 1,5 bilhão em 2017, R$ 5,2 bilhões em 2018, R$ 6,5 bilhões em 2019 e R$ 9,4 bilhões em 2020.

Cortes de gastos – A redução de despesas será de R$ 350 milhões em 2017, R$ 500 milhões em 2018, R$ 1 bilhão em 2019 e R$ 2,8 bilhões em 2020.

 Suspensão de dívidas – A suspensão da dívida do Rio com a União gerará uma economia ao Estado de cerca de R$ 5 bilhões em 2017, R$ 9 bilhões em 2018, cerca de R$ 9 bilhões em 2019 e R$ 6,6 bilhões em 2020, totalizando aproximadamente R$ 29,6 bilhões.

Empréstimos – Os empréstimos ao Rio de Janeiro que integram o Plano de Recuperação Fiscal do Estado deverão somar R$ 11,1 bilhões, e vão se concentrar nos dois primeiros anos do Plano, sendo R$ 6,6 bilhões em 2017 e R$ 4,5 bilhões em 2018.