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Pezão propõe extinção de uma autarquia e seis fundações


18 de dezembro de 2015 393 visitas

O governador Luiz Fernando Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16/12), um projeto de lei que estabelece a extinção de uma autarquia e seis fundações estaduais. A iniciativa é parte do plano anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão, no último dia 11, para avançar no reequilíbrio financeiro do estado, iniciado em janeiro deste ano. De acordo com o texto, os órgãos serão incorporados às secretarias de Estado da Casa Civil; Esporte, Lazer e Juventude; Planejamento e Gestão; Assistência Social e Direitos Humanos; e Cultura.

Em sua justificativa para a aprovação da proposta, o governador diz que é necessária a sua implementação devido à brusca queda de arrecadação das receitas do estado e a previsão de sua diminuição para os próximos anos. Pezão também menciona as incertezas do cenário econômico nacional e internacional, que, segundo ele, impõem a necessidade de medidas de contenção de despesas.

Serão extintas a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) e as fundações para a Infância e Adolescência (Fia-RJ); Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj); Santa Cabrini; Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj); Museu da Imagem e do Som (MIS/RJ); e Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj). Depois de sancionada a lei, o governo terá de regulamentá-la. Cumpridas essas etapas, haverá um prazo de 60 dias para que as secretarias possam se adequar às mudanças.

Os servidores estatutários desses órgãos serão absorvidos pelas secretarias, assim como os cargos comissionados e gratificações especiais. Caberá às secretarias decidir sobre esses cargos e gratificações.

Cabe destacar que todas as alterações ocorrerão sem aumento de despesa. O texto prevê a proibição de novas contratações e a imediata extinção de cargos que estiverem vagos.

As novas medidas, anunciadas pelo governador, no último dia 11, para reduzir despesas e reorganizar os gastos devem proporcionar uma economia entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões aos cofres estaduais no próximo ano. Cabe lembrar que, a partir de janeiro, os salários de secretários, subsecretários do vice-governador e do próprio governador serão reduzidos em 10%. O estado já economizou R$ 1,2 bilhão em custeio, este ano, mas não foi suficiente diante do agravamento da crise financeira do país.