Presidente oferece linha de crédito a estados que enxugarem suas máquinas
O governador Luiz Fernando Pezão e os outros 26 chefes do Executivo, sendo uma vice-governadora, se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (30/7), em Brasília, para discutir alternativas que contribuam para o reequilíbrio financeiro dos estados. O grupo reforçou a preocupação com as perdas na arrecadação e com os modelos de fundos de compensação para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), criados pela presidente no último dia 14.
– A reunião foi muito positiva. Considero um grande avanço o fato de a presidenta ter anunciado a abertura crédito para os estados que atingirem o superávit primário. Todos os governadores estão preocupados com a reformulação da alíquota do ICMS. Muitos temem perdas com essa unificação. Estamos em busca de uma pauta comum com a presidenta. Alguns estados estão temerosos com os fundos que serão constituídos para repor as perdas. Há estados que, até hoje, perdem muito com a Lei Kandir – afirmou Pezão.
Dilma criou dois fundos que fazem parte da reforma do ICMS, por meio de medida provisória recém-publicada. Um deles vai compensar a perda dos estados com a convergência das alíquotas interestaduais do imposto para 4%; o segundo será destinado a alavancar investimentos. A expectativa é que o primeiro fundo seja abastecido com recursos arrecadados com valores não declarados e repatriados. O processo deve ter início em 2017. A criação efetiva está condicionada à aprovação da convergência das alíquotas pelo Senado.
– A gente quer ter muita certeza que este fundo de repatriação vai ter estes recursos, quando vai entrar, se realmente eles cobrem as perdas que os estados vão ter no primeiro momento. Tudo que entrar de recurso para constituir o fundo agrada totalmente. Todos os 27 estados passam por momentos difíceis na sua economia, como o governo federal também está passando – observou Pezão.
Pezão, Pimentel, Geraldo Alckmin (SP), Paulo Hartung (ES) se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no último dia 14, para debater o teto anual de R$ 1 bi fixado pela União para compensar estados pela unificação do ICMS. Naquele mesmo dia, em audiência com a presidente Dilma, os chefes dos Executivos demonstraram apoio à unificação da alíquota. Pezão destacou, à época, no entanto, que o valor de R$ 1 bi anunciado por Levy não cobre todas as perdas.
– Vamos chegar primeiro num consenso entre os governadores. Depois de elaborar esta pauta é que a gente vai ver o que faz. Sem pressão, a gente quer muito é conversar – completou Pezão.
Depósitos judiciais: grupo de trabalho vai sugerir modificações ao projeto de José Serra
Parte dos governadores foi desfavorável à aprovação, pela presidente, do texto original do projeto de lei do senador José Serra que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento. Dilma tem até o próximo dia 5 para apreciá-lo. Os governadores montaram um grupo de trabalho para sugerir alterações ao projeto.
Saúde e segurança
Na Saúde, os governadores defenderam a necessidade de atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Na área da segurança, o governador Geraldo Alckmin (SP) destacou a experiência da audiência de custódia, atualmente realizada na capital paulista. No modelo citado, todo preso é apresentado ao juiz nas primeiras 24 horas, gerando ganho em termos de eficiência e celeridade.
Antes de se reunir com a presidente Dilma, Pezão se encontrou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Fotos: Carlos Magno
