Pezão descumpre acordo e não repassa duodécimo de abril ao TJ

Rio -O mês passou, mas os problemas são os mesmos. Assim como ocorreu em março, o governo estadual voltou a romper o acordo que fez com o Judiciário do Rio e não repassou nesta quinta-feira o duodécimo de abril ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

Além disso, fontes do TJ afirmam que o governador Luiz Fernando Pezão informou ontem à presidência do tribunal que pretende fazer o pagamento em dez parcelas até 10 de maio. Também não houve transferência de verbas ao Ministério Público (MPRJ).

O repasse dos recursos orçamentários aos Poderes e órgãos (Ministério Público e Defensoria Pública) tem que ser feita até o dia 20 de cada mês por determinação da Constituição Federal. Como há determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pagamento ao Poder fosse feito hoje, o TJ-RJ comunicou o fato à Corte e pediu o arresto das contas estaduais. Até o fechamento desta matéria, o pedido ainda não havia sido apreciado.

A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que reforça a norma constitucional, é fruto de acordo entre o Executivo e o Judiciário Fluminense, feito em audiência de conciliação em dezembro de 2016 no Supremo. Na época, o TJ-RJ entrou com mandado de segurança devido aos atrasos nos pagamentos.

Só que o estado, em crise financeira, não deve apenas ao TJ-RJ: o Legislativo, MPRJ e Defensoria também têm sofrido com atrasos dos repasses do duodécimo desde fevereiro. A coluna questionou os órgãos para saber se receberam ontem os repasses de abril. Porém, até o fechamento da edição, apenas o Ministério Público comunicou que não recebeu.

O MP disse ainda que o estado continua devendo o restante do duodécimo de março e que ainda não há como confirmar se pagará os salários de servidores e promotores no próximo dia 29 (último dia útil de abril). No mês passado, o MP entrou na Justiça para pedir que o Executivo pagasse ao órgão e, ao que tudo indica, o mesmo ocorrerá este mês.

212 mil sem salário de março

Os servidores do Executivo do Rio são os que enfrentam o maior período de atraso salarial. Agora, são 208 mil funcionários aguardando o salário referente ao mês de março, que deveria ter sido pago no último dia 17 (décimo dia útil). Ainda não há previsão de calendário.