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OAB/RJ consegue retirar trinta comarcas de processo de extinção. Nove serão reavaliadas


25 de Abril de 2018 412 visitas

O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, e o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, reuniram-se na tarde desta terça-feira, dia 24, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ), Milton Fernandes de Souza, para marcar a posição da advocacia em relação ao processo interno que previa a extinção e aglutinação de mais de quarenta comarcas em todo o estado.
Com base nos pedidos levados pela Seccional, o TJ resolveu reduzir o escopo do processo, retirando mais de trinta comarcas. Mesmo com a redução, a Ordem reiterou que, neste momento de crise, as outras nove comarcas, que estão sendo avaliadas para aglutinação, sejam mantidas. “O processo passará por uma nova análise para ser submetido às instâncias decisórias e, só então, ser levado ao Órgão Especial. Nós acompanharemos esse processo”, explicou Felipe.
Luciano destacou que a Ordem deixou clara a posição contra a redução de comarcas. “A OAB/RJ agradece e considera uma vitória a redução do escopo do processo. Entretanto, neste momento de crise tão profunda é importante que mesmo as pequenas comarcas não sejam atingidas por qualquer mudança. O estado precisa da presença do Poder Judiciário e nós continuaremos acompanhando o processo para que nem mesmo essas nove comarcas sejam atingidas”, prometeu. Segundo o presidente da 45ª Subseção da OAB/RJ (OAB/CORDEIRO), Wilson Vieitas Braga,que abrange os também os Municípios de Duas Barras, Macuco e Trajano de Moraes, essa situação de extinção ou aglutinação de Comarcas do Interior nos assombra. Com isso realizamos reuniões com os advogados, servidores, defensores públicos, promotores e juízes das Comarcas envolvidas, e em um segundo momento, com os Prefeitos, Vereadores e Procuradores dos Municípios de SS do Alto, Trajano de Moraes, Sta Maria Madalena e Duas Barras, sempre unindo forças contra este malfadado procedimento administrativo que está em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Formamos então uma força tarefa para evitar esse retrocesso, e conseguimos uma reunião no TJ/RJ com o atual Presidente Desembargador Milton Fernandes e com o autor do projeto o Desembargador Henrique Figueira, na qual apresentamos nossos argumentos fáticos e jurídicos, tendo cada Prefeito exposto a situação de seus Municípios sem a justiça estadual, e todos sendo enfáticos e totalmente contrários a extinção ou aglutinação de nossas comarcas. Naquele momento fomos informados pelo Presidente do TJ/RJ que nenhuma Comarca seria extinta e que ainda estavam realizando estudos e que nada iria ocorrer sem a manifestação dos Municípios, ou seja, respiramos um pouco mais aliviados com essa promessa. Ocorre que esse “alívio” durou apenas 7 (sete) meses e na calada da noite no dia 20/04/2018 (sexta-feira) véspera de um final de semana com feriado o mesmo Desembargador deu um despacho extinguindo 10 (dez) serventias de um total de 40 (quarenta) serventias iniciais, no que imediatamente contactei a OAB/RJ através do presidente Felipe Santa Cruz, que se mostrou solícito ao nosso pleito, e na data de hoje (24/04/2018) irá se reunir novamente com o Desembargador Milton Fernandes (Presidente do TJ/RJ) para cobrar explicações sobre o prosseguimento do procedimento administrativo e que a OAB/RJ não aceitará a Extinção e muito menos a Aglutinação das Comarcas do Interior! Então Senhoras e Senhores o momento agora é de união de forças da sociedade, das Instituições Civis Organizadas, do Executivo, do Legislativo e de membros do Judiciário para em conjunto conseguirmos manter nossas Comarcas! Vamos a luta, mostraremos nossa força contra essa injustiça! Fonte: redação da Tribuna do Advogado