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Moro encabeça lista tríplice da Ajufe com indicações de ministro para o STF


2 de fevereiro de 2017 335 visitas

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, entregou hoje (1º) ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma lista com três nomes de magistrados federais como sugestão ao presidente da República para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Responsável pelos processos da Operação Lava Jata na primeira instância, o juiz Sérgio Moro aparece como primeiro da lista, elaborada a partir de votação dos próprios magistrados. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Fonseca e o desembargador Federal de São Paulo Fausto De Sanctis completam a lista. Michel Temer não tem obrigação legal de aceitar a indicação da Ajufe ou de outras entidade.

Em nota, Moro afirmou que a lembrança do nome dele pelos colegas reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos da Operação Lava Jato. “É importante para que se possa prosseguir”, destacou. Caso Moro seja indicado para  o cargo, como ministro ele não poderá participar em nenhum julgamento da Corte relacionado à Operação Lava Jato. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância”.

De acordo com a Ajufe, a lista entregue hoje foi elaborada após duas votações: uma realizada nos dias 24 e dia 25 de janeiro, em que os associados indicaram nomes de juízes federais, desembargadores federais e ministros dos tribunais superiores. Nessa etapa, chegou-se a 34 nomes, que passaram por nova votação, realizada do dias 26 ao 31. Sérgio Moro recebeu 319 votos, Fonseca 318 e De Sanctis 165.

Pela Constituição Federal, os critérios para indicação de ministros do STF são que seja “cidadão com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. O nome deve ser indicado pelo presidente da República e precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.

Nas regras constitucionais, não é estipulado prazo para a indicação, e o presidente Michel Temer anunciou que somente nomeará o novo ministro após a definição sobre a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, que era de responsabilidade de Teori Zavascki.

*texto alterado às 19h51 para acréscimo de informações

Edição: Amanda Cieglinski