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Ministro Luís Roberto Barroso diz que o Brasil está avançando no combate à corrupção em aula inaugural na PGE-RJ


2 de setembro de 2017 47 visitas

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira (01/09), que “o Brasil vive uma onda de negatividade que precisa romper”. Durante a aula inaugural do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito e Advocacia Pública, na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), o Ministro lembrou que é de uma geração que venceu a ditadura, a hiperinflação e a pobreza extrema, e que agora está na hora de vencer a corrupção.

Ele lembrou que no próximo ano a Constituição Brasileira fará 30 anos, nos quais o Brasil conseguiu conquistar a estabilidade institucional. “Nesses 30 anos atravessamos as crises mais devastadoras, incluindo os impeachments de dois Presidentes da República, sempre dentro da legalidade”, ressaltou.

Barroso enfatizou que “a fotografia do momento atual é muito feia e esta corrupção sistêmica que se disseminou no Brasil abalou profundamente a autoestima da sociedade brasileira, mas ela oferece a chance de ser um ponto de recomeço, porque poucos países no mundo tiveram a coragem de enfrentar uma corrupção extensa e generalizada com tal determinação”.

Ele salientou que há reações. “É claro que há operação abafa”, admitiu. “Na verdade, o que aconteceu foi que esse processo de enfrentamento da corrupção alcançou pessoas que se consideravam imunes e, consequentemente, impunes, e essas pessoas articulam para permanecerem impunes, para não serem responsabilizadas criminalmente, mas pior é o lote dos que não querem ficar honestos nem daqui para a frente e que gostariam de manter o mesmo poder e as mesmas táticas”, afirmou.

Sobre a Lava-Jato, disse que “em três anos de operação, há uma grande quantidade de pessoas que acham que nada mudou e acreditam piamente que vai continuar assim”. E acrescentou: “Pior, essas pessoas têm aliados em toda parte, nos altos escalões, nos poderes, na imprensa e até onde menos seria de se esperar. Mesmo assim, eu acho que nós temos avançado, mas às vezes não se avança linearmente.”

“A fotografia do momento atual parece que o crime compensa e que o mal venceu. Mas não é assim. E acho que há uma semente plantada e uma demanda imensa da sociedade brasileira por integridade, idealismo, patriotismo e é isso que muda a história. Existe ainda uma velha ordem incrustrada na sociedade brasileira, de gente que gostaria que tudo continuasse como está. O papel da sociedade é empurrar a História e eu acho que é isso que nós temos procurado fazer. Precisamos estar imunes ao contágio do mal. Não importa o que esteja acontecendo à sua volta, faça o melhor papel que puder” – afirmou Barroso.

Quanto às transformações do Direito, o Ministro destacou três: a superação do formalismo jurídico, o advento da cultura pós-positivista e a passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico.

Segundo ele, “as Constituições contemporâneas são mais analíticas e têm um capítulo dedicado aos direitos fundamentais”. Ele também afirmou que “o Direito já não consegue prever com antecipação todas as situações da vida, principalmente porque a vida contemporânea ficou mais complexa e há casos para os quais não há soluções fáceis nem expressas em algum instrumento normativo e essas soluções precisam ser construídas argumentativamente”.

Sobre a judicialização de todas as questões nacionais, sejam grandes ou rotineiras, Barroso disse que por um lado isso mostra a credibilidade do Judiciário e o fácil acesso até mesmo ao Supremo. No entanto, isso cria um número muito grande de processos que tornam a Justiça mais lenta. “As questões só devem chegar ao Judiciário se houver litígio”, disse ele.

O Ministro acrescentou que “o Brasil só começou verdadeiramente em 1808, com a vinda da Família Real”, e lembrou que somos herdeiros da tradição portuguesa. Mas mesmo assim, em 209 anos, nós temos uma das maiores democracias de massa do mundo e somos uma das 10 maiores economias. Para ele, “o Brasil foi o maior sucesso do século 20, nenhum outro pais multiplicou renda como o Brasil fez ao longo do século passado”.

A aula inaugural do Ministro Luís Roberto Barroso contou com a presença do Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola; dos Suprocuradores-Gerais Cláudio Pieruccetti e Fernando Barbalho, da ex-Procuradora-Geral Lucia Lea Guimarães Tavares, do Procurador-Chefe do Cejur, Anderson Schreiber, da Procuradora-Assistente do Cejur, Nathalie Giordano, e do Professor Ricardo Lodi, da UERJ, além de uma plateia formada por Procuradores do Estado e 80 inscritos no Curso de Pós-Graduação.​

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado – PGE
Tels: (21) 2332-7398 ou 2332-9409