Voltar

Notícias

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Cordeiro, RJ, não realize a Exposição Agropecuária e outros eventos


3 de junho de 2017 11.250 visitas

Por G1, Cordeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta quarta-feira (31) uma recomendação para que a Prefeitura de Cordeiro, na Região Serrana do Rio, não realize, patrocine, conceda ajuda de custo ou financie qualquer evento na cidade, principalmente, a tradicional Exposição Agropecuária que costuma acontecer, todos os anos, no mês de julho.

De acordo com o MP, a medida foi tomada porque a prefeitura decretou, em janeiro, situação de emergência econômico-financeira pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogada.

Ao ser questionada pelo G1 se a realização da exposição estava prevista para este ano, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cordeiro informou que, por ser feriado na cidade, apenas na segunda-feira (5) poderá se posicionar sobre o assunto.

O decreto de emergência financeira, segundo o Ministério Público, leva em conta o atraso dos pagamentos dos servidores ativos, inativos e comissionados das áreas da Saúde, Educação e Administração; a necessidade de corte de despesas para cumprir com a folha de pagamento do município e manutenção dos serviços públicos básicos e essenciais para a população.

O decreto também leva em conta a falta de medicamentos na secretaria de Saúde, o acúmulo de lixo na cidade, além de falta de combustível para abastecer os veículos oficiais, principalmente os que prestam serviço para a unidade de saúde da cidade.

A recomendação também menciona que a prefeitura estabeleça no decreto que “durante o período de emergência fica vedada a realização de quaisquer despesas que possa o município se abster das mesmas, como despesas com eventos” e, ainda, “a concessão de ajuda de custo, ou patrocínio ou financiamento de festas”.

O MP pontuou também que a situação de atraso no pagamento de salários de servidores ativos e inativos e no fornecimento de medicamentos à população se mantém, não tendo alteração da situação de emergência econômico-financeira.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro deu um prazo de 10 dias para que a prefeitura informe e comprove as providências adotadas em relação à recomendação. O G1 também solicitou a Prefeitura de Cordeiro, por e-mail, respostas sobre a falta de pagamentos dos servidores e aguarda um posicionamento do município, mas não teve resposta.