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Maior evento jurídico do mundo, XXIII Conferência Nacional da Advocacia reúne mais de 20 mil em SP


14 de dezembro de 2017 228 visitas

A abertura oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, reuniu milhares de participantes. Sob o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”, as principais autoridades do país prestigiaram a cerimônia que deu início à maratona de quatro dias do maior evento jurídico do mundo. Com mais de 20 mil inscritos o evento é o maior já realizado pela OAB em toda a sua história, além de se tornar o maior evento do segmento em todo o mundo.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, deu as boas-vindas oficiais aos congressistas e anunciou o maestro e pianista João Carlos Martins para a execução do Hino Nacional. A performance emocionou o público presente, que pôde acompanhar ainda outros dois números de Martins, acompanhado da Camerata Bachiana.
Em seu discurso, Lamachia destacou o papel histórico da Ordem em defesa da advocacia e da sociedade. O presidente também criticou a corrupção que assola o país. Ao relembrar a atuação da OAB durante a ditadura militar do país, fez comparações com o momento atual. Ele apontou, ainda, que diante dos sucessivos escândalos atuais, é impossível afirmar que o quadro de hoje é menos dramático – mesmo estando em uma democracia.
Lamachia também abordou temas atuais, como as reformas propostas pelo governo federal – em especial a trabalhista e a da Previdência, e atacou a corrupção. “A sociedade desconfia do açodamento com que um governo em fim de mandato, sem a legitimidade das urnas, e um Congresso desacreditado – para dizer o mínimo – querem impor, sem debate prévio, reformas como a da Previdência e a trabalhista. Não negligenciamos a importância delas, e é exatamente por isso que precisamos examiná-las com profundidade, submetendo os dados oficiais, questionáveis e questionados, ao contraditório. Sem esse procedimento, elementar numa democracia, nenhuma reforma terá adesão social, e sem ela haverá mais crise”, alertou.
Claudio Lamachia destacou a essencialidade de uma advocacia forte e combativa em um estado democrático de direito. “O papel de vigilância que cabe à OAB, nos termos do que determina o seu Estatuto, que é lei federal, vem sendo exercido, ainda que muitas vezes ao custo da incompreensão de alguns. Ao defender as prerrogativas da advocacia – e ao deixar claro para a sociedade que essas prerrogativas são mais dela que da própria advocacia – estamos cumprindo o nosso Estatuto. Estamos cumprindo a lei. Sem direito de defesa, não há democracia. Mais que isso, não há civilização digna desse nome”, frisou.
Discursos
“A radiografia nacional exibe um corpo doente, um Estado inerte, um sistema político em estado de deterioração e uma sociedade que clama por mudanças urgentes. Daí a nossa conclamação, o nosso alerta às advogadas e aos advogados para que se postem na liderança das lutas pelos avanços e pela consolidação dos valores fundamentais da República”, afirmou o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa.
“Façamos desta XXIII Conferência Nacional o maior evento da Advocacia brasileira, a tuba de ressonância do pensamento avançado da sociedade. O advogado é, por excelência, o profissional da Cidadania e da Justiça, o primeiro defensor da sociedade, da liberdade e do Estado Democrático de Direito. A advocacia, é uma profissão intimamente atrelada à ideia de paz social”, completou o anfitrião do evento.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, fez um forte discurso em defesa dos direitos fundamentais durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e exaltou o papel da advocacia nesse caminho. “A Ordem dos Advogados do Brasil, de que fui parte por 30 anos, oferece espaço nesta Conferência para a reafirmação de seu princípio e um de seus fins: abrir para sociedade e se reafirmar com ela perante o Estado em defesa de todos os direitos humanos”, afirmou. “A OAB é a manifestação de sociedade viva e lutadora de direitos.”
“Sem direitos não há vida digna. Os advogados e as advogadas foram sempre os primeiros a estabelecer formas e caminhos para estes serem conquistados e exercidos por todos”, explicou Cármen Lúcia. “Em um Brasil de tantas diferenças, os direitos fundamentais precisam ser mesmo entendidos para serem protegidos, tanto pelo Estado e quanto pela sociedade, como compromisso de todos os cidadãos. A história dá mostras constantes de que Estado ausente no guardo de diretos conta com sociedade insciente de ser dela também a incumbência de respeitar direitos.”
“Não nos peçam silêncio. Somos a advocacia”, afirmou o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Homero Mafra, em seu discurso na abertura da XXIII Conferência Nacional. Presidente da OAB do Espírito Santo, Mafra ressaltou a importância da classe nos momentos turbulentos que o Brasil atravessa, criticando as práticas de um Estado policial e a baixa prestação jurisdicional no país.Fonte: Site OAB