Voltar

Notícias

Maia critica decisão de ministro do STF e fala em ‘intromissão indevida’


15 de dezembro de 2016 459 visitas

Luiz Fux determinou que pacote anticorrupção volte a ser analisado pelos deputados

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “estranha” a decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o pacote anticorrupção volte a ser analisado pelos deputados. “Infelizmente, me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados”, disse.

Segundo Maia, a equipe técnica da Casa vai avaliar a decisão do ministro do STF, para decidir que procedimentos adotar. O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que a argumentação de Fux na decisão faria com que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, perdessem a validade, pois teriam a mesmas características do pacote anticorrupção, que foi apresentado pelo Ministério Público e teve o apoio popular.

Na liminar, o ministro do Supremo questiona a autoria do projeto de lei, que era de iniciativa popular, mas foi registrado em nome de um deputado. Ele também critica o fato de os deputados terem incluído “matérias estranhas” no texto que foi proposto pelo Ministério Público Federal.

O texto foi aprovado pelos deputados durante uma sessão que ocorreu na madrugada. As modificações que os deputados fizeram no projeto foi objeto de crítica da força-tarefa da Operação Lava Jato. Relator do pacote anticorrupção na Câmara, o deputado Onyz Lorenzoni (DEM-RS), afirmou ter considerado acertada a decisão do ministro do STF. Para ele, se a liminar for confirmada pelo plenário da Corte, a Câmara terá uma chance de se reconciliar com a opinião pública.