Prefeito pode decretar ‘Estado de Calamidade Financeira’
ASSESSORIA DE IMPRENSA/PREFEITURA DE CORDEIRO
Ao se elegerem prefeito e vice-prefeita de Cordeiro, como já previam na campanha eleitoral, Luciano Batatinha e Maria Helena estavam cientes de que herdariam sérios problemas na Administração Municipal cordeirense, especialmente por saberem da grave crise financeira e consequente escassez de recursos.
Trabalhando em sintonia, já na primeira semana de governo eles constataram o pior: a Prefeitura de Cordeiro está pior que imaginavam. A cada instante são apurados novos casos, envolvendo questões administrativas e jurídicas, que são estudadas caso a caso. O caos é inimaginável e o prefeito estuda até mesmo a possibilidade de decretar ‘Estado de Calamidade Financeira’ para tentar equilibrar débitos deixados pela gestão anterior. “Maria Helena e eu estamos trabalhando diuturnamente para resolver as questões emergenciais. Limpeza urbana, veículos irregulares, pagamentos atrasados, escolas em péssimo estado e ausência de medicamentos são apenas a ponta do iceberg. Monitoramos as ações e vamos tratá-las dentro da legalidade”, confirma Luciano.
Lixo e entulhos nos bairros
Apontando o momento como caótico, o prefeito tem observado ruas mal conservadas, inclusive com acúmulo de toneladas de lixo e entulhos em diversos pontos da cidade, como no Retiro Poético, maior e mais populoso bairro da cidade, onde tais questões são ainda mais visíveis. “Além da impressão visual desagradável, isso redunda na proliferação de vetores e risco de surgimento de doenças, que ameaçam principalmente crianças e idosos”, enfatiza o prefeito, que demonstrou total insatisfação com o que chamou de descaso total com a população.
Veículos irregulares e sucateados
Disposto a buscar parcerias com Estado, União e também com diversos deputados interessados em auxiliar Cordeiro nesse momento de dificuldade econômica, Luciano Batatinha se viu diante de outra incômoda encruzilhada: a ausência de veículos para viagens oficiais. “Tive de recorrer à Câmara e requisitar a cessão temporária de um carro para atender ao gabinete”, lembra o prefeito.
A maioria absoluta dos carros pertencentes à municipalidade está em estado vexatório e não pode sequer ser utilizada. Muitos deles estão sucateados e outros em desconformidade com as leis de trânsito vigentes, pois em alguns casos nem mesmo a documentação se encontra regularizada. “Isso sem contar aqueles que vinham trafegando em vias locais e estaduais com pneus carecas, defeitos mecânicos e falta de manutenção, colocando muitas vidas em risco”, diz a vice-prefeita Maria Helena.
Atraso nos pagamentos
Entre as situações que Luciano e Maria Helena julgam ser inadmissíveis está o atraso deixado pela administração passada quanto aos pagamentos do funcionalismo. Os inativos ainda não receberam 13º e salários de dezembro. Já com os ativos efetivos o atraso se refere à folha de dezembro, enquanto que comissionados da Administração não receberam 13º, mesma situação dos contratados e conselheiros tutelares, e os comissionados da Saúde estão com 13º e dezembro em atraso. Entre folha de pagamento e obrigações patronais, a dívida deixada pela administração anterior com o funcionalismo efetivo se aproxima dos R$ 2,5 milhões. Com o IPAMC (Instituto de Pensão e Aposentadoria de Cordeiro) os números apontam R$ 1.007 mil devido aos inativos e pensionistas. No total, as cifras ultrapassam a casa dos R$ 3,5 milhões. “Servidor é patrimônio do município e deve ser tratado como tal. Além disso, dezenas de fornecedores também enfrentam adversidades por pura falta de planejamento”, reforçou o novo prefeito.
Além disso, ao Hospital Antônio Castro são devidas, a título de repasses, quatro parcelas de R$ 500 mil, totalizando R$ 2 milhões, mais o que deveria ser destinado ao pagamento dos servidores da entidade hospitalar, algo em torno de R$ 1 milhão. Ou seja, R$ 3 milhões de débito. “Só até aqui já falamos sobre dívidas de mais de R$ 6 milhões”, se alarma Luciano.
Respeito à legalidade
Falta de transparência e de observância às leis. Assim, Luciano e Maria Helena analisam um fato constrangedor ocorrido na segunda-feira. Comissionados e contratados do governo passado foram à Prefeitura em busca do 13º salário, que não havia sido pago pelo ex-prefeito na data determinada por lei. O atropelo aconteceu porque foi creditado, em 31 de dezembro de 2016, último dia da administração passada, verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com recursos de repatriação do exterior, no valor de R$ 644.306, 36. Com isso, o ex-prefeito emitiu cheques para serem compensados no início de 2017, outro fato incomum, que causou estranheza aos novos lidera municipais, já que os pagamentos eram feitos comumente através de transmissão bancária, com o dinheiro caindo diretamente na conta dos servidores.
Advogados e ex-presidentes do Poder Legislativo, Luciano e Maria Helena tomaram conhecimento dos cheques emitidos, que estavam na tesouraria para o pagamento de comissionados e contratados. Imediatamente o prefeito, afirmando manter preceitos da moralidade e legalidade, liderou o corpo jurídico numa minuciosa verificação sobre a execução orçamentária. Em seguida, observando o princípio de continuidade administrativa, determinou que os cheques fossem pagos. “Nesse caso e em todos que digam respeito ao dinheiro público, nossa conduta será responsável e dentro da lei. Maria Helena e eu iremos zelar pela correção e probidade”, garantiu Batatinha.
