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Lei garante aleitamento materno em estabelecimentos


1 de dezembro de 2015 209 visitas

Se a norma for descumprida, haverá aplicação de multa

As mães que precisarem amamentar seus filhos em estabelecimentos públicos e privados têm agora seu direito garantido. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, na quarta-feira (25/11), a lei que assegura o aleitamento materno em todos os estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro. A sanção publicada no Diário Oficial do Estado tem como base a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que toda criança tem direito ao aleitamento materno. Se a norma for descumprida, haverá multa de 500 UFIRs. Em caso de reincidência, o valor chegará a 1.000 UFIRs. (UFIR = R$ 2,7119).

A lei nº 7115/2015 estabelece que independente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho e poderá ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos. Portanto, todos os estabelecimentos fechados ou ao ar livre, destinados à atividade de comércio, cultura, recreação e prestação de serviço público ou privado poderão ser multados.

“Toda mãe tem o direito de amamentar em qualquer lugar, a qualquer hora, sem sofrer nenhum tipo de aborrecimento. Os estabelecimentos terão que respeitar e fazer valer a lei”, disse Pezão.

Mãe pela segunda vez, Tatiana Di Sabbato, de 37 anos, vê a aprovação da lei como forma de valorizar o aleitamento materno sem preconceitos.

“Esta decisão faz com que as mulheres se sintam mais à vontade, amparadas e resguardadas, podendo, inclusive, atuar caso ocorra algum tipo de retaliação. As pessoas precisam respeitar as necessidades básicas de um bebê, que come quando tem fome”, afirmou Tatiana.

Maternidades incentivam o aleitamento

Todas as oito maternidades dos hospitais da rede estadual de Saúde incentivam o aleitamento, com equipes multidisciplinares orientando e tirando dúvidas das mães. Algumas unidades contam, inclusive, com o Disque-Amamentação.

“Todas as dificuldades podem ser resolvidas com informação. Muitas vezes, a mulher não sabe amamentar e ainda é mal orientada”, afirmou Dilza Vallim, chefe da Obstetrícia do Hospital da Mulher, em São João de Meriti.

Quatro maternidades de unidades estaduais oferecem um Disque-Amamentação para que as mulheres possam tirar dúvidas relacionadas ao assunto. No Hospital da Mulher Heloneida Studart, o telefone 2651-9651 fica à disposição do público de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. No Rocha Faria, uma equipe atende pelo telefone 2333-6797, ramal 280, todos os dias, 24 horas. No Adão Pereira Nunes, o atendimento pelo telefone 3675-0910 também funciona todos os dias, durante 24h. O Hospital Estadual da Mãe oferece o serviço apenas para as pacientes da unidade.

Como doar leite

Os hospitais Rocha Faria e Adão Pereira Nunes possuem bancos de leite humano para auxiliar as pacientes com os filhos internados nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatais. Após cadastro, as doadoras são orientadas sobre a maneira correta de coletar e armazenar o leite. Semanalmente, uma equipe retira a doação em domicílio.

O Banco de Leite da Maternidade do Rocha Faria, recebeu, no início deste ano, o Certificado de Excelência em Bancos de Leite Humano, na categoria Ouro. Um dos fatores que levou a unidade a ganhar a certificação foi o projeto Amigas do Leite. Criado em 2013, o serviço de coleta domiciliar ajudou a reduzir em 90% o consumo de leite industrializado no hospital. Cada litro doado pode alimentar até dez recém-nascidos por dia.

O Hospital Rocha Faria fica na Av. Cesário de Melo, nº 3215, Campo Grande. O telefone do banco de leite da unidade é 2333-6797, ramal 280. O Hospital Adão Pereira Nunes está localizado na Rodovia Washington Luiz, s/n (BR-040/Km 109), Jardim Primavera, Duque de Caxias. O telefone do banco de leite é 3675-0910.

Testes neonatais gratuitos

Os hospitais públicos do Rio de Janeiro terão que submeter bebês ao teste do olhinho, segundo lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão na terça-feira (24/11). A resolução muda uma regra de 2005 que obrigava a realização de exames oftalmológicos somente em recém-nascidos prematuros e portadores de doença. Com a alteração, o teste beneficia todos os bebês nascidos ou levados a unidades de saúde logo após o parto. Na rede estadual, o exame do olhinho é oferecido gratuitamente nas oito maternidades, junto com os outros quatro testes que compõem a triagem neonatal: exames do pezinho, coraçãozinho, orelhinha e linguinha.

No teste do olhinho, uma luz é direcionada no olho da criança para identificar catarata, glaucoma e cegueira, entre outros problemas. No exame do coraçãozinho é verificada a existência de alterações a partir da análise da oxigenação do sangue e dos batimentos cardíacos do bebê. Já o teste da orelhinha checa problemas auditivos ou diferenças na capacidade de audição.

O exame do pezinho é feito com uma gota de sangue retirada do calcanhar e pode detectar doenças como anemia falciforme e hipotireoidismo congênito, que influenciam o desenvolvimento mental e físico da criança. Este é o único teste que pode ser feito entre o terceiro e o sétimo dia de vida. No exame da linguinha, um fonoaudiólogo examina boca e língua do recém- nascido para verificar se ele consegue mamar e se terá dificuldades para mastigar e falar.

Os testes neonatais são realizados nas maternidades dos hospitais estaduais Albert Schweitzer, em Realengo; Rocha Faria, em Campo Grande; Azevedo Lima, em Niterói; Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias; Vereador Melchíades Calazans, em Nilópolis; da Mulher, em São João de Meriti; da Mãe, em Mesquita; e dos Lagos, na cidade de Saquarema.

Foto: Maurício Bazílio