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Justiça suspende nomeação de Lula


17 de março de 2016 202 visitas

17/03/2016 12:01:54 – Atualizada às 17/03/2016 12:18:24
Justiça suspende nomeação de Lula
Decisão liminar, com efeito temporário, foi tomada por juiz do Distrito Federal

O DIA
Rio – O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado e ainda cabe decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Luis Inácio Lula da Silva foi empossado no ministério nesta manhã no Palácio do Planalto, com isso, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.

Na decisão, o juiz determinou que a presidenta Dilma Rousseff seja intimada para o cumprimento imediato da decisão. Segundo Catta Preta, a posse do ex-presidente pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário. “Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, informou o magistrado no despacho.