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Justiça manda governo fornecer ‘pílula do câncer’ a paciente terminal


23 de março de 2016 136 visitas

Medicamento fosfoetanolamina sintética ainda está em estudo

O DIA
Rio – A esperança para quem vive com câncer vem pelas mãos da Justiça. O desembargador Nagib Slaibi, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que a Secretaria estadual de Saúde forneça o medicamento A decisão do desembargador saiu na semana passada, mas o advogado Francisco Pessanha, que representou Jonas nos tribunais, disse que o seu cliente foi nesta terça-feira à Secretaria de Saúde, mas não conseguiu a pílula porque o órgão não dispõe do medicamento. “O funcionário que o atendeu disse que não poderia fazer nada e mandou Jonas voltar outro dia”, afirmou o advogado.

Pessanha agiu rapidamente, voltou à 6ª Câmara e solicitou pedido para que Jonas fosse buscar a pílula em São Carlos (SP), cidade onde está localizado o laboratório da USP. “O desembargador emitiu documento junto com a liminar para o meu cliente pegar lá no laboratório. Ele (o paciente) viajou hoje (nesta terça-feira) para tentar pegar o remédio”, disse o advogado. A família ainda não sabe se ele terá êxito. Os advogados, no entanto, dizem que farão o possível para que Jonas inclua o remédio em seu tratamento.

No último dia 9, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética antes mesmo da aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto seguiu para o Senado Federal onde será votado.

A pílula ganhou visibilidade no fim de 2015 em razão de uma possível eficácia no combate à doença. A substância foi desenvolvida para o tratamento de tumor maligno e poderá ser utilizada no tratamento de pacientes por livre escolha. No entanto, é necessário que um laudo médico ateste a doença.

A substância foi criada por Gilberto Chierice, professor aposentado do Instituto de Química da USP. Ela é distribuída há mais de 20 anos e ainda não tem autorização da Anvisa para ser usada como medicamento. A Secretaria estadual de Saúde informou nesta terça-feira que não poderia se manifestar sobre a decisão da Justiça em razão da hora avançada, por volta de 19h30.

Projeto para liberar ‘fosfo’

Não é só a Justiça que pressiona para que o Rio forneça a pílula do câncer. Um projeto de lei na Alerj “autoriza” o governo do estado a fazer um convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para estudo da fosfoetanolamina. O objetivo, diz o texto do projeto, é fazer com que hospitais do estado, principalmente o Instituto Nacional do Câncer (Inca), acompanhem pesquisas na área e possam avançar na regularização e comercialização do medicamento.

“E que, no futuro, os pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso gratuitamente à pílula”, disse a deputada estadual Marcia Jeovani (PR-RJ), autora do projeto, que ainda tem que passar por comissões internas antes de ser levado a plenário.

Reportagem de Marlos Bittencourt

No entanto, os primeiros testes com a fosfoetanolamina realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia (MCT), divulgados na última segunda-feira, mostraram que a substância não é pura, como afirmava Gilberto Chierice, o professor que criou a pílula. De acordo com o MCT, a pílula não tem eficácia contra células cancerígenas em testes in vitro.