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Janot pede ao STF afastamento de Eduardo Cunha


18 de dezembro de 2015 900 visitas

Pedido tem como objetivo impedir que peemedebista atrapalhe investigações da Lava Jato. Procurador-geral da República diz que presidente da Câmara usa prerrogativas do posto em benefício próprio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (16), um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de suas funções no comando da Casa. A iniciativa tem como objetivo impedir que Cunha, já denunciado ao Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, atrapalhe as investigações e tente interferir na instrução dos processos – motivo pelo qual . Para Janot, o peemedebista, alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, tem usado as prerrogativas do posto em benefício próprio.
Em sua decisão, Janot elencou, em 183 páginas, 11 demonstrações de que Cunha lançou mão de expedientes para se defender de acusações de corrupção e tentar impedir procedimentos investigatórios. Bilhetes, e-mails e outros documentos nesse sentido foram reunidos por Janot na peça acusatória, em material que foi colhido pela Polícia Federal em mandados de busca e apreensão nas casas do deputado no Rio de Janeiro e em Brasília.

Em entrevista coletiva na Câmara, Cunha tentou desqualificar a decisão de Janot e negou que tenha tentado impedir as investigações que o têm como alvo na Lava Jato. Sobre as denúncias de que recebeu R$ 52 milhões em propina no exterior – informação sobre a qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz ter provas –, o deputado voltou a negar as acusações e disse que elas se referem a “fatos pretéritos”. Para Cunha, tudo não passa de perseguição da PGR, em suposto conluio com o governo, para tirar o foco do noticiário do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Achei absurdas as colocações que estão lá. Meus advogados vão tentar tomar conhecimento e vão rebater [a denúncia]. É mais um processo político de quem me escolheu para ser investigado”, declarou o deputado, negando também que esteja adiando o recebimento da notificação do Conselho de Ética sobre a continuidade do processo que pode culminar em sua cassação. Ele já deveria ter recebido o comunicado, mas negou agir para atrasar rito do colegiado e garantiu que o receberá nesta quinta-feira (17).

“Eu marquei às oito da manhã e vou receber às oito da manhã”, sintetizou.

Segundo reportagem veiculada hoje (quarta, 16) no site da revista Época, dois novos delatores confessaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Cunha cobrava propina para liberar dinheiro do FI-FGTS para empresas e recebia tais valores em contas até o momento desconhecidas, na Suíça e em Israel. Segundo documentos obtidos pela publicação, a PGR afirma ter reunido provas de o total de propinas recebidas por Cunha chegou a R$ 52 milhões, divididas em 36 prestações. Ainda de acordo com a reportagem, a revelação foi feita por meio da delação premiada de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da empreiteira Carioca Engenharia.

Um dos primeiros denunciados ao STF por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato na Petrobras, Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao afirmar que jamais teve conta no exterior e nunca recebeu dinheiro desviado da estatal. Por outro lado, com base em informações remetidas ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça, a PGR incluiu no inquérito contra Cunha no Supremo denúncia de que, de acordo com seis delatores, o deputado recebeu milhões em propinas desviadas de contratos da petrolífera. O conflito de versões levou o Psol e Rede a representar contra Cunha no Conselho de Ética, mas a conclusão do processo ficará para 2016.