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GOVERNO VAI INVESTIR R$ 200 MILHÕES NA POLÍCIA MILITAR EM 2016


16 de março de 2016 180 visitas

O Governo do Estado vai investir R$ 200 milhões nas melhorias de condições de trabalho dos policiais militares em 2016. O dinheiro foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público (MP) e o Governo do Rio em julho de 2015. De acordo com o TAC, o Executivo fluminense tem que disponibilizar R$ 4 bilhões para a Polícia Militar (PM) nos próximos seis anos. Com a crise financeira do estado, o planejamento do investimento dos recursos foi afetado. A previsão é que, até 2018, sejam investidos apenas R$ 1 bilhão, sobrando R$ 3 bilhões para os últimos três anos do acordo. As informações foram repassadas durante reunião, nesta quarta-feira (16/03), da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar as causas do grande número de mortes e incapacitações de profissionais de segurança pública.

A promotora Gláucia Maria da Costa ressaltou o papel fundamental da Alerj em derrubar o veto do governador ao artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) que garante o investimento de R$ 200 milhões à PM em 2016: “O TAC foi resultado de um trabalho de campo realizado pelo MP após várias denúncias dos agentes de segurança. A conjuntura de trabalho precária, a má remuneração, a falta de armamento específico e um péssimo acompanhamento médico e psicológico são apenas alguns dos problemas enfrentados pelos policiais. As más condições muitas vezes fazem com que o policial aja com abuso de poder”, declarou Gláucia.

O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol), elogiou a atuação do Ministério Público. “Uma das responsabilidades do MP é fiscalizar o trabalho dos agentes de segurança pública. O TAC é uma das provas de atuação efetiva do órgão. O policial não pode ser visto como vilão, temos que acabar com a ideia do confronto. Todos são vítimas de uma política de segurança pública ineficiente”, disse o parlamentar.

A promotora também afirmou que o MP está desenvolvendo uma campanha de conscientização para melhorar a imagem da PM com a população. “Muitas pessoas não têm ideia do quanto os policiais sofrem com a precarização do trabalho. Eles não têm sindicato para recorrer e muitos acabam tendo que comprar fardas e materiais com seu próprio salário. Estamos começando a organizar uma campanha para que todos vejam que a maioria dos policiais são verdadeiros heróis. O MP ainda criou o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública, o nosso objetivo é defender o bom policial e punir os que tiverem desvios de conduta”, explicou Gláucia.

O relatório final da CPI das mortes de policiais está previsto para ser apresentado no dia 25 de maio. Também estiveram presentes na reunião os deputados Zaqueu Teixeira (PT) e Iranildo Campos, Wagner Montes e Martha Rocha todos do PSD.

(Texto de Gustavo Natario)