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Governo mantém silêncio sobre PEC do aborto


21 de novembro de 2017 150 visitas

Medida teve seu texto alterado justamente para tentar bloquear uma discussão que avançava no Supremo Tribunal Federal sobre aborto

ESTADÃO CONTEÚDO

Brasília – O governo mantém o silêncio sobre a PEC 181, que se aprovada poderá levar a proibição do aborto no País, incluindo os casos atualmente livres de punição. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ao Estado que somente se manifestará sobre o tema quando a decisão for tomada.

“O Congresso decide como quer. Aí nós fazemos a adequação.” No mesmo dia em que o governo evitou tocar no assunto, agências da Organização das Nações Unidas divulgaram um comunicado conjunto, alertando para o risco de retrocesso provocado pela eventual aprovação da proposta.

A PEC 181 foi apelidada de “Cavalo de Troia”. Inicialmente apresentada para ampliar de 120 para 240 dias a licença maternidade para mães de bebês prematuros, ela teve seu texto alterado justamente para tentar bloquear uma discussão que avançava no Supremo Tribunal Federal sobre aborto.

 A mudança, feita pelo relator da Comissão Especial formada para discutir o tema, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), prevê que o princípio da inviolabilidade da vida passe a ser respeitado não a partir do nascimento, como é hoje, mas a partir da concepção. Tal alteração impossibilitaria a interrupção da gravidez mesmo nos casos previstos livres de punição, como risco de vida da gestante, quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando é comprovada a anencefalia do feto.

A Comissão Especial que aprovou o novo texto era composta majoritariamente por homens. O desfecho provocou protestos em todo o País. Nesta segunda, em um comunicado conjunto, agências da ONU, afirmaram que a eventual aprovação representaria um retrocesso e alertou para a necessidade de o tema ser discutido de forma ampla, incluindo organizações de mulheres. A OPAS observa ainda que a mudança aumentaria o risco de abortos feitos de forma insegura.

Nesta terça, a comissão deverá avaliar os destaques do projeto. Numa outra etapa, o texto seguirá para votação no plenário. São necessários 308 votos, em dois turnos. Questionado se a pasta da Saúde não deveria se manifestar antes de o tema estar consolidado, Barros disse que o governo eventualmente pode tomar uma posição. “Se eventualmente o governo achar que deve ele reúne as áreas impactadas e aí toma uma decisão”, disse ao Estado. “Todo mundo está opinando sobre isso, mas eu sou parte do governo. E o governo não pode ter um só ministro falando.” Entre as pastas que poderiam opinar, afirmou, estão o Ministério de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos. O Estado procurou o Palácio do Planalto, mas não obteve resposta.