Judicialização da saúde e segurança pública também foram tratados com a presidente do STF

Dívidas dos estados, guerra fiscal, judicialização da saúde, repasses contigenciados do Fundo Penitenciário (Funpen), ações judiciais envolvendo salários do funcionalismo, segurança pública, pagamento de precatórios e autorização da União para os estados contraírem empréstimos. Esses foram alguns dos temas discutidos na reunião entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e 25 governadores, nesta terça-feira (13/9), em Brasília.

Ao sair do encontro, o governador Luiz Fernando Pezão se mostrou otimista e disse acreditar que a nova presidente do STF pode ajudar na implementação de medidas de impacto para estabilização fiscal dos estados.

– Foram cinco horas de reunião, com quase todos os governadores do país, para debater temas importantes para todos. Consideramos positiva a preocupação da ministra em discutir temas dos estados que acabam no STF e mostrar soluções. Acho que o resultado foi positivo, e a ministra Cármen Lúcia já quer agendar outro encontro – afirmou Pezão.

De acordo com os governadores, a ministra Cármen Lúcia defendeu que o STF seja um meio de conciliação entre os estados. Segundo ela, há 200 ações de estado contra estado em razão da guerra fiscal em tramitação no STF.

Segundo o governador de Goiás, Marconi Perillo, atualmente a questão da judicialização da saúde é um dos temas que mais preocupam os estados e precisa ser amplamente debatida. Os governadores argumentaram que, por decisão da Justiça, muitas vezes se veem obrigados a garantir tratamentos de saúde de alto custo, o que sobrecarrega as contas públicas.

– Estamos pedindo uma regulamentação criteriosa em relação a essas despesas. Outro tema muito discutido foi a segurança pública, especialmente em relação ao reforço da União à segurança do cidadão, e também o descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional. Falamos também do teto de despesas e da preocupação dos estados em relação ao aumento e permanência das despesas correntes, além de muito outros temas, principalmente em relação a liminares que são dadas obrigando os estados a fazer novas contratações, aumentarem despesas, e também serem obrigados a gastar com novas áreas que não estão previstas nos seus orçamentos – destacou Perillo.

Para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, é preciso fortalecer a relação com o Supremo para evitar ações que aumentem ainda mais as despesas dos estados.

– Mostramos nossa angústia, os desafios que nós temos pela crise que estamos vivendo, e também foram apontados alguns temas importantes, como a questão dos precatórios, para que seja feita uma solução negociada. A judicialização da saúde é uma questão grave que afeta nosso equilíbrio financeiro. Também tratamos da boa relação para evitar pautas bombas que agravem ainda mais a situação das finanças dos estados – ressaltou o governador.

Já o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que a presidente do STF sabe “que os estados estão em situação difícil”.

– Precisamos visitar o pacto federativo para melhorar situação de estados e municípios – concluiu.

Em seguida, os governadores se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.