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Entenda o que diz a proposta de Reforma do Ensino Médio


21 de outubro de 2016 315 visitas

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 746/2016 para reestruturação do ensino médio. A mudança chamou atenção e provocou discussões no país ao incluir a possibilidade de escolha de diferentes trilhas de formação tradicional e técnica, educação integral e autorizar a contratação de professores sem licenciatura, mas que apresentem “notório saber”.

O que está em discussão?

Saiba quais são as principais mudanças previstas na MP:

– Promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
– Amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas.
– Determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio.
– Restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil e ao ensino fundamental, tornando as facultativas no ensino médio.
– Torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental e nos currículos do ensino médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o espanhol.
– Permite que conteúdos cursados no ensino médio sejam aproveitados no ensino superior.
– O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
– Dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

Temer discursa
Temer defende a reforma do ensino médio em discurso. Foto:Beto Barata / PR

Ao publicar a MP, no entanto, ficou estabelecido que a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular, que ainda não foi definida. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos. A Base Nacional Comum Curricular é um documento que tem o objetivo de nortear e definir o conteúdo que os alunos deverão aprender a cada etapa de ensino. A base específica para o ensino médio começará a ser discutida em outubro, de acordo com o Ministério da Educação (MEC) e deverá ser finalizada até meados do ano que vem.

A partir de quando o ensino médio vai mudar?

As mudanças seriam implementadas somente a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Curricular, mas podendo ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo. Ou seja, nada muda nos atuais currículos.

A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. A MP do Ensino Médio já recebeu mais de 560 propostas de mudanças no texto.

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