ALERJ APROVA INCORPORAÇÃO DO NOVA ESCOLA PRESERVANDO PLANO DE CARGOS
A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 2.474/09, do Poder Executivo, que prevê que, a partir de outubro, a gratificação do programa Nova Escola seja gradativamente incorporada aos vencimentos dos professores das secretarias de Educação e de Cultura do estado. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral na forma de um substitutivo com quatro emendas que garantiram, entre outras coisas, a manutenção do interstício de 12% – pago como progressão por tempo de serviço ou formação aos professores, a cada cinco anos. O texto enviado à Casa reduzia o percentual a 7,5%.
Com a aprovação do substitutivo, 53.721 professores, 15.949 profissionais de apoio e mais 95 mil aposentados, pensionistas e profissionais recém-concursados serão beneficiados pelo reajuste. “O Governo tinha voto para vencer com o texto enviado, mas não era o sentimento da Casa ter uma vitória que não fosse a vitória da Educação”, defendeu o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Ele e os deputados Paulo Melo, Aparecida Gama e Nelson Gonçalves (todos do PMDB) participaram de uma série de encontros, desde a última sexta-feira (04/09), com membros do Governo, para chegar a um consenso sobre as reivindicações da categoria.
“Não aceitaríamos de jeito algum a redução do interstício, que é a coluna dorsal do nosso Plano de Cargos”, afirmou a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), Maria Beatriz Lugão, que participou de parte da reunião realizada pelo Colégio de Líderes antes da votação. Também presente ao encontro, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sergio Ruy Barbosa, ressaltou o papel da Casa na negociação e nas conquistas adquiridas. “O papel da Assembleia foi fundamental na negociação, auxiliando no meio termo que pudemos alcançar e assegurando outras vantagens, como a de que o adicional de gratificação seja reajustado no momento do reajuste da categoria”, exemplificou. O reajuste do adicional de qualificação, criado pelo projeto do Governo, não deverá, no entanto, seguir o mesmo índice do aumento geral. Outros compromissos assumidos pelo Governo junto à Alerj foram o envio de uma mensagem corrigindo a situação dos professores de 40 horas – atualmente fora do Plano de Cargos e Salários – e o reajuste, via decreto, dos salários pagos aos animadores culturais, que são comissionados.
Como contrapartida à manutenção do interstício, que, segundo Sérgio Ruy, causará um impacto R$ 1,5 bilhão a mais do que o inicialmente previsto pelo projeto (de R$3,4 bilhões), foram modificadas as regras da incorporação das gratificações. Se, inicialmente, os professores dos nove níveis, além dos aposentados, pensionistas e demais professores que não recebiam o benefício, teriam a incorporação da gratificação em seu teto, de R$ 435,10, agora haverá uma variação deste valor de acordo com os níveis profissionais. A alteração estabeleceu o nível 5 como o único a receber este valor – após as sete parcelas estabelecidas pelo texto original. Os níveis superiores terão acréscimos de 12% neste valor, e os inferiores terão a incorporação reduzida em 12%, entre níveis.
Para o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS) esta adaptação beneficiará a maioria dos professores. “Considerando que os níveis 1 e 2 estão sendo extintos e que boa parte dos professores com nível superior tem pós-graduação, entrando logo no nível 4, estamos falando em cinco anos de espera até ser enquadrado no teto do Nova Escola”, explicou o parlamentar, citando o tempo de progressão. Comte também elogiou a condução do tema na Casa. “Nunca se perdeu o objetivo de debater o tema. As discussões, conduzidas pelo presidente Picciani, foram movidas pelo espírito democrático”, afirmou. “Quem começar agora apenas demorará um pouco mais para ter a incorporação integral, mas isso não atinge muitos profissionais”, confirmou Sérgio Ruy.
A regra para o pagamento – em sete parcelas pelos próximos seis anos, até 2015 – não sofreu alteração. Segundo os cálculos apresentados pelo deputado Alessandro Molon (PT), ao final das parcelas (a primeira será paga já em outubro deste ano), os professores do nível 1 terão incorporados ao seu vencimento-base aproximadamente R$ 278; os de nível 2 R$ 311; nível 3 R$ 348; nível 4 R$ 389; nível 5 R$ 435; nível 6 R$ 487; nível 7 R$ 545; nível 8 R$ 611 e, no nível 9, R$ 684. “Nos últimos 19 anos legislávamos através de abonos e gratificações. Ao incorporarmos esta gratificação ao vencimento-base, beneficiamos quem já o recebia, os 65 mil aposentados e pensionistas e os 25 mil novos concursados que não tinham sido contemplados pelo programa. E restabelecemos o bom direito constitucional ao igualar a situação de todos, como era o desejo do governador”, disse Picciani. A tabela dos profissionais administrativos, que ao final dos seis anos terão incorporados R$ 217,54, não foi alterada. O texto também segue sem alterações quanto aos valores do adicional de qualificação e ajuda de custo para inspetores. (ver tabelas abaixo).
Mais de dois mil professores e estudantes ocuparam as escadarias do Palácio Tiradentes em manifestação contra algumas regras propostas. Houve conflito com a tropa de choque, que fez uso de armas não letais, como bombas de efeito moral. Oito manifestantes foram atendidos pelo Departamento Médico da Alerj e depois liberados ou encaminhados para hospitais. Duas alunas estavam com irritação nos olhos causadas pelo gás e seis professores tinham ferimentos nas pernas e pés causados por estilhaços das bombas. A reunião do Colégio de Líderes foi interrompida para que um grupo de deputados fosse à rua tentar acalmar os ânimos. Eles pediram à polícia para recuar.
