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Defesa civil pode ter auditoria de instalações desportivas

        Garantir a segurança dos torcedores que freqüentam estádios esportivos localizados no estado do Rio é a intenção do deputado Fernando Gusmão (PC do B), autor do projeto de lei 512/07, que cria no âmbito da Defesa Civil estadual a Auditoria de Instalações Desportivas. A proposta, que a Assembléia Legislativa do Rio vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (05/08), diz que o serviço terá a finalidade de fiscalizar instalações públicas e privadas onde se realizem eventos desportivos, profissionais ou de outra qualquer natureza. "A segurança do torcedor de esportes é uma das grandes preocupações externadas no Estatuto do Torcedor, que garante os direitos do público que freqüenta os estádios. Este projeto cria, portanto, mecanismos para que as instalações dos estádios sejam normatizadas e fiscalizadas pelo estado, tornando-as mais seguras e confortáveis", diz o parlamentar na justificativa no texto.

            De acordo com a proposta, a auditoria deverá verificar o bom estado e a adaptação das instalações a partir de um documento oficial entregue pela entidade responsável pela organização da competição ou evento. A conformidade ou não-conformidade se dará através da comparação entre o que foi declarado e o que é exigido no Estatuto do Torcedor. O certificado resultante da auditoria será enviado para a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e para a entidade responsável pela competição e para a detentora do mando de jogo. Eventos desportivos realizados por pessoas jurídicas de direito privado, em espaços físicos privados, com objetivo de obtenção de lucro, poderão solicitar, mediante pagamento, o serviço da Auditoria de Instalações Desportivas.

Projeto condiciona uso de verba doada a agremiações carnavalescas

         A verba doada pelo Governo do Estado às agremiações carnavalescas será destinada, obrigatoriamente, ao custeio de fantasias das alas compostas por pessoas da comunidade. É o que prevê o projeto de lei 185/07, do deputado Dica (PMDB), que busca, através deste condicionamento, garantir a participação de mais pessoas da comunidade nos desfiles das escolas de samba, blocos e bandas que se apresentem durante o carnaval. A proposta será votada nesta terça-feira (05/08), em primeira discussão, pela Assembléia Legislativa do Rio. "As agremiações recebem recursos do Governo do Estado como donativo, mas as alas que congregam os mais carentes não são contempladas na medida de suas necessidades", critica o parlamentar, complementando: "A verba é utilizada como um todo, e as despesas diluem-se no somatório geral. Com isso, a comunidade sente-se preterida, já que continuam sem poder participar dos desfiles por impossibilidade de adquirir a fantasia", aponta. "O proposta busca reverter este quadro".

            O projeto traz ainda a necessidade de que as agremiações prestem contas sobre o uso do dinheiro público, como prova de que ele foi usado de acordo com o estabelecido. Segundo a norma, os presidentes ou responsáveis pelas agremiações encaminharão, ao órgão estadual competente, o balancete da verba recebida, com os valores destinados a cada ala. Já os presidentes das alas da comunidade ficarão encarregados de divulgar o demonstrativo financeiro entre os participantes do desfile.