ALERJ CASSA, POR 36 VOTOS A 24, O MANDATO DE ÁLVARO LINS
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em votação
secreta, por 36 votos a 24, na noite desta terça-feira (12/08), o projeto
de resolução que decreta a cassação do mandato do deputado Álvaro Lins
(PMDB), acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção
passiva e facilitação ao contrabando. Três deputados se abstiveram e sete
faltaram à sessão. O projeto, número 663/08, foi criado a partir da
aprovação, na última semana, do relatório do Conselho de Ética, que
confirmava a quebra de decoro parlamentar e indicava a punição máxima ao
deputado, alvo de investigação pela Polícia Federal. Segundo o corregedor
da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB) ? autor da representação por quebra de
decoro que deu início às investigações pelo Conselho ? a decisão do
plenário referendou sua indicação. "Houve tempo suficiente para
analisarmos o relatório da PF. Neste caso, não existem satisfações
pessoais, mas a certeza de que as instâncias da Assembléia cumpriram o seu
papel. A Casa votou a favor do Parlamento", defendeu o tucano, que foi o
primeiro parlamentar a discursar em defesa da cassação, tendo sido seguido
por dez colegas. Ninguém discursou a favor de Lins, cuja cassação
permitirá a efetivação do suplente Délio Leal, que já está na Casa, e a
posse de Renato de Jesus ? ambos do PMDB.
A deputada Cidinha Campos (PDT), uma das que discursaram a favor
da cassação, declarou que a imagem da Casa pôde, enfim, ser refeita. "É
uma vitória ética que ajuda a preservar a imagem da instituição. Foi
emocionante, uma resposta à altura da Casa, que reagiu mostrando que
'roubou, cassou'", declarou a parlamentar, cumprimentando pessoas que se
manifestavam pela cassação nas galerias do plenário. O deputado Marcelo
Freixo (PSol), antigo defensor da perda de mandato do ex-chefe da Polícia
Civil, também se mostrou satisfeito com o resultado. "Não é fácil cassar
com voto secreto. Aqui já tem muito Batman, muito super-herói, e não é o
lugar disso, é o lugar da ética. Mas, mesmo com o placar apertado, o que
fica é o fortalecimento do Estado Democrático de Direito", afirmou,
referindo-se ao discurso de Lins, que chegou a dizer que "Os jornais não
gostam dos heróis", fazendo alusão aos filmes do Homem-Aranha e do Batman.
Antes do início da votação, Lins defendeu por meia hora seu
mandato, em um discurso em que se queixou da influência da imprensa sobre
as decisões políticas, citou o livro "A revolução dos Bichos", de George
Orwell, e o poeta paraibano Augusto dos Anjos, e questionou o que chamou
de julgamento precipitado. "O deputado Álvaro Lins é um constitucionalista
e, como tal, sabe exercitar a defesa para sensibilizar o plenário. Mas o
relatório que apresentamos foi bastante robusto e não cabe recurso",
frisou Luiz Paulo.
A Alerj começou a investigar Lins em junho
As investigações sobre a conduta do parlamentar cassado começaram
no dia 2 de junho, quando a Mesa Diretora da Casa entregou à Corregedoria
os autos da investigação policial que citava o parlamentar. A decisão já
havia sido comunicada no dia 30 de maio, logo após o plenário ter
considerado ilegal a prisão em flagrante do deputado, feita um dia antes.
"Naquele momento, o que se avaliou foi a legalidade da prisão, não seu
mérito. Mas, logo em seguida, a Casa deu início à análise do decoro",
lembrou Luiz Paulo. Dois dias depois, o órgão iniciou a sindicância,
ouvindo o parlamentar em reunião fechada. Na época, Luiz Paulo e o
corregedor-substituto, Comte Bittencourt (PPS), anteciparam a constatação
de quebra de decoro, confirmada pelo plenário esta noite. "O deputado
Álvaro Lins teve o pleno direito de defesa durante todo o processo. O
relatório que foi feito e que embasou a cassação do deputado foi mais do
que substancial, tanto que foi confirmado pela maioria absoluta no
plenário.", assegurou Bittencourt.
No dia 10 de junho, a Mesa Diretora encaminhou a representação por
quebra de decoro feita pela Corregedoria ao Conselho de Ética, cujos
trabalhos de investigação dos dados se encerraram na última semana, com a
aprovação do relatório do deputado Audir Santana (PSC) recomendando a
cassação.
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