PUBLICADA LEI QUE DOA R$ 20 MILHÕES A CIDADES ATINGIDAS PELAS CHUVAS

        A Assembleia Legislativa do Rio abriu um crédito especial em seu orçamento no valor de R$ 20 milhões destinados à transferência voluntária de recursos a 20 municípios atingidos pelas chuvas. A Lei 5.386/09 foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (04/02). Os cheques, no valor de R$ 1 milhão para cada município, serão entregues nesta quinta-feira (05/02), às 11h30, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Alerj. "Quando estive com o vice-governador (Luiz Fernando) Pezão em Itaperuna, no mês passado, percorremos algumas cidades de carro e pude perceber como a situação é muito pior do que imaginávamos. A entrega desses cheques é uma causa nobre e necessária", alegou o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB).

        As cidades beneficiadas são as seguintes: Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, São Francisco de Itabapoana, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Italva, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara, Cambuci, Rio Bonito, Tanguá, Silva Jardim e Paraty. Todas as cidades entregarão, na solenidade, documentos que comprovam o estado de emergência pelo qual estão passando. Picciani destacou ainda que a transparência no uso dos recursos estará assegurada, assim como as regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Cada prefeito terá que enviar à Câmara de Vereadores uma solicitação de abertura de crédito especial, no valor correspondente, com a rubrica específica, que servirá de base para a prestação de conta desses recursos perante o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa", explicou Picciani.