Volta à pauta proibição de novos feriados no estado
O projeto de lei 1339/08, de autoria do deputado João Pedro (DEM), que pretende impedir que a criação de novas datas comemorativas dê origem a mais feriados no Estado do Rio de Janeiro, voltará à pauta da Assembléia Legislativa do Rio. Para o autor da proposta, que, se aprovada, será enviada para a sanção do governador Sérgio Cabral, feriados prejudicam a economia do estado e precisam ser restringidos. “A criação de mais um dia não-útil implica no não-funcionamento de uma série de atividades, impactando o estado, que, além da não circulação e produção de riqueza, acaba por ditar menos fatos geradores de recolhimento de tributos nos três níveis federativos. Além disso, as perdas, no estado, superam a casa de R$ 500 milhões”, informa o autor, lembrando que existem atualmente 13 feriados no calendário estadual.
Instalação de medidores digitais de energia poderá ser condicionada
Alvo de muitas reclamações nos últimos anos, quando teve sua eficácia questionada até mesmo através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Rio, o medidor digital de energia elétrica ficará mais próximo de ter sua instalação condicionada à aprovação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio (Ipem/RJ) caso o projeto de lei 2874/05, de autoria da deputada Graça Matos (PMDB), seja aprovado. De acordo com a proposta, que a Assembléia Legislativa do Rio votará em primeira discussão, as empresas terão 90 dias, após a sanção da norma pelo governador, para retirar os medidores digitais já instalados, sob pena de multa diária de cinco mil Ufirs-RJ. “O sistema adotado pelas concessionárias está provocando revolta na população, que, em grande parte, está recebendo suas contas com valores superiores ao que costumava pagar. O projeto pretende evitar novos prejuízos”, explica a deputada.
Programa de conscientização do câncer infantil volta à pauta
A Assembléia Legislativa do Rio votará, em segunda discussão, o projeto de lei que pretende difundir informações sobre tipos de câncer infantis através da criação de um programa de informações sobre a doença. Segundo o deputado Glauco Lopes (PSDB), autor do projeto 1.809/04, que cria, em âmbito estadual, o Programa de Conscientização sobre o Câncer Infantil, a campanha, aliada ao aumento das pesquisas sobre o tema, ampliará a eficácia dos tratamentos e reduzirá a incidência de mortes entre as crianças. “Apesar de não poderem ser prevenidas, as neoplasias são mais sensíveis aos tratamentos e, portanto, mais fáceis de serem curadas. Mas, para que o Estado do Rio consiga atingir um nível de excelência no tratamento destas doenças, é preciso que aumentemos os diagnósticos precoces, e pais e professores bem informados sobre os sintomas serão grandes aliados nesta luta”, aposta Lopes.
Campanha continuada de repúdio à violência doméstica
Se depender do deputado Marco Figueiredo (PSC), o Estado do Rio ganhará uma campanha continuada de combate à violência contra as mulheres. Será votado pela Assembléia Legislativa do Rio, em primeira discussão, o projeto de lei 3.746/06, que propõe a criação, pelo Governo do Estado, de um programa destinado a coibir esta prática. “Sabe-se que, em nosso País, a cada 15 segundos uma mulher é espancada. Em nosso estado a realidade não é diversa. Inúmeras mulheres sofrem agressões constantemente, muitas vezes em silêncio, sem coragem de denunciar. É por esta razão, por este temor, que as campanhas de conscientização são tão importantes. É fundamental que seja dito, insistentemente, que as mulheres vítimas de violência devem denunciar seus agressores, ou esse quadro de impunidade nunca será alterado”, defende o autor.
