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Deputados aprovam e Conselho de Ética vai investigar Cunha


15 de dezembro de 2015 243 visitas

Votação de parecer preliminar deu sinal verde para continuidade do processo contra presidente da Casa por quebra de decoro parlamentar que pode cassá-lo

Foi aprovado na tarde desta terça-feira o relatório preliminar que pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado pelo Conselho de Ética da Casa. Cunha é acusado de quebra de decoro e pode ter o mandato cassado a partir da aprovação do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pediu o prosseguimento da ação no colegiado. Votaram favoravelmente ao relatório 11 deputados e foram contrários ao documento e, portanto, à continuidade do processo, nove parlamentares.A partir da aprovação do relatório preliminar de Rogério, o processo entra em sua fase de instrução, onde poderão ser arroladas testemunhas e provas. A tropa de choque de Cunha fez a resistência peculiar, desta fez argumentando sobre a necessidade ou não de um pedido de vistas para o relatório apresentado pelo novo relator.

Essa discussão se arrastou por horas e só parou depois que Cunha telefonou a aliados no conselho e pediu que a obstrução fosse encerrada. A partir daí, os três deputados que haviam entrado com requerimentos de adiamento, Carlos Marun (PMDB-MS), Wellington Roberto (PR-PB) e André Moura (PSC-SE), retiraram os requerimentos de pauta e abriram caminho para a votação do parecer preliminar. Nos bastidores, fala-se que o telefonema de Cunha está associado à estratégia de levar a disputa para a Justiça.

Votaram favoravelmente à continuidade do proceso contra Cunha os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Fausto Pinato (PRB-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), Leo de Brito (PT-AC), Marcos Rogério (PDT-RO), Nelson Marchezan (PSDB-RS), Paulo Azi (DEM-BA), Sandro Alex (PPS-PR), Valmir Prascidelli (PT-SP), Zé Geraldo (PT-PA) e Valdir Rossoni (PSDB-PR). Os contrários à continuidade do processo foram Cacá Leão (PP-BA), Erivelton Santana (PSC-BA), Paulinho da Força (SD-SP), Ricardo Parros (PP-PR), Vinicius Gurgel (PR-BA), Washington Reis (PMDB-RJ), Wellington Roberto (PR-PB), João Bacelar (PR-BA) e Manoel Júnior (PMDB-PB).

Antes disso, houve uma tentativa de acordo para que o parecer de Rogério fosse votado somente amanhã, sob promessa de que os instrumentos regimentais de obstrução fossem retirados. Essa ideia nasceu nos bastidores e chegou a ser cantada na sessão por Azi. Ele foi rejeitado pelo PT. Por trás disso, havia a tentativa de aliviar a tensão da derrota para Cunha num dia em que a casa dele foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

A partir da aprovação do relatório preliminar, Cunha terá dez dias para formular sua defesa. Esse prazo começa a contar a partir da notificação dele, o que deve ocorrer no máximo até amanhã. Desta forma, considerando o recesso parlamentar que começa no dia 23 de dezembro, a fase de instrução não deverá ser iniciada até fevereiro.

Os apoiadores de Cunha já prometem recursos na Comissão Constituição e Justiça da Câmara e também na própria Justiça. Eles tentarão anular a sessão desta manhã baseado no argumento de que deveria ter sido concedido um pedido de vistas diante da apresentação do relatório do novo relator.

Pedido de Vistas

Mais cedo, deputados do Conselho de Ética decidiram não conceder pedido de vistas ao novo relatório apresentado ao colegiado pelo relator Marcos Rogério (PDT-RO) na manhã desta terça-feira. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), já havia decidido não conceder o pedido, mas resolveu submeter sua deliberação ao conjunto do Conselho de Ética. Nessa votação, o placar foi de 11 a nove em favor da decisão tomada por Araújo. A partir disso, deputados tentam votar o parecer de Rogério ainda hoje.”Estamos tomando decisões que são anuláveis”, protestou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). A tropa de choque de Cunha argumentou que a decisão levaria o processo a novo pedido de nulidade e passou a ironizar o esforço do grupo que defende a continuidade da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados. “O maior defensor do Eduardo Cunha aqui nesse conselho é o senhor”, ironizou Manoel Júnior (PMDB-PB) ao presidente do colegiado. “Quem ajuda Cunha a protelar esse processo é o batalhão anti-Cunha”, completou Sergio Moraes (PTB-RS).

A discussão dessa manhã no Conselho de Ética, que pela oitava vez tenta votar a admissibilidade do processo contra Cunha, gira em torno da apresentação do relatório do novo relator, Rogério, que assumiu a função depois da destituição de Fausto Pinato (PRB-SP). A questão é saber se o relatório poderia ser alvo de novo pedido de vistas, clássica manobra protelatória. Parte entende que o documento de Rogério não é passível desse pedido, parte entende que é.

Genecias Noronha (SD-CE), autor do pedido de vistas ao novo relatório, insistiu que o relatório preliminar apresentado por Rogério é novo e, portanto, deve ser alvo de pedido de vistas. “É claro que é um novo relatório”, declarou Marun em favor de Noronha. Rogério defende que seu voto é somente a ratificação do voto apresentado por Pinato e que o pedido não caberia. “Não houve outro parecer”, disse o relator. Ele também argumentou que ainda que os atos de Pinato fossem anulados seu voto não correria riscos. “A nulidade não impede a ratificação de atos preliminares”, afirmou Rogério.