Voltar

Notícias

Deputado Federal Luiz Carlos Ramos Podemos/RJ, protocolou no congresso nacional projeto de lei nº 8790 de 2017 que cria o conselho federal e os conselhos regionais dos taxistas


11 de outubro de 2017 109 visitas

Deputado Federal Luiz Carlos Ramos apresentou projeto nº 8790 que cria o conselho federal e os conselhos regionais dos taxistas. Considerando o advento da Lei Federal nº 12468/2011, que regulamenta a profissão de taxista no Brasil; e, após ampla discussão entre entidades regionais da categoria profissional, foi criado o primeiro Conselho Regional dos Taxistas no Município do Rio de Janeiro, com o intuito de organizar, coordenar, especializar, orientar e representar a categoria no Estado do Rio de Janeiro. Esse ideal foi absorvido por outros estados de nosso país, em que hoje se vê a necessidade de um Conselho Federal; Haja vista que, atualmente, o serviço prestado pelos profissionais taxistas é administrado por secretarias que têm deixado a desejar nos princípios constitucionais que regem a administração pública, conforme prevê a nossa Carta Magna em seu art. 37, caput.
Deputado Federal Luiz Carlos Ramos recentemente se reuniu com o Senador Álvaro Dias com representante Conselho Regional de Profissionais dos taxistas do Rio de Janeiro, para pedimos o apoio do senador para aprovação requerimento de urgência da PLC 28. O parlamentar já vinha apoiando diretamente e intervindo junto à bancada fluminense ao apoio incondicional do projeto de lei 5587 já aprovado na Câmara dos deputados.