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Congresso retoma atividades sob expectativa da reação de Cunha


24 de agosto de 2015 274 visitas

Na terça-feira, Casas legislativas devem votar veto presidencial de reajuste ao Judiciário. Contra vontade de Dilma, se o veto for derrubado causará um impacto orçamentário de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos

Em tese, a pauta da semana na Câmara não prevê votações que possam acirrar a disputa de poder entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a presidente Dilma Rousseff. Contudo, ela dependerá da alta ou baixa reatividade do peemedebista. Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, Cunha poderá responder à pergunta que já rondou a tribuna da Casa: é melhor atirar antes de levar o tiro?

Por enquanto, as votações previstas para a semana abrangem o interesse da bancada feminina da Casa e dos pequenos empresários. As deputadas pediram que o presidente da Casa submeta a votação a proposta que cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Cunha também prometeu que votará projeto que revê os limites do Supersimples. O dispositivo modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e ajusta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples, de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano), para microempresas e, de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano), para pequenas empresas. O texto também estabelece a criação da Empresa Simples de Crédito, em que investidores podem aplicar recursos diretamente em pequenos negócios, uma forma de aumentar o volume de crédito disponível às micro e pequenas empresas.

Mesmo com uma Câmara supostamente tranquila, Dilma não estará livre de sofrer derrotas em seus projetos de arrocho orçamentário. Na terça-feira, as Casas legislativas devem votar, em conjunto, os vetos presidenciais. Para o governo, o mais problemático deles é o de reajuste salarial de 56% ao Judiciário, o que resultaria em um rombo de R$ 25,7 bilhões aos cofres públicos. A presidente vetou, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já declarou que não está seguro quanto à manutenção da vontade da petista.

No Senado, a pauta pode ser travada por proposta de regime de urgência da reforma política. Uma comissão formada por senadores da Casa aprovou o texto-base que veio da Câmara. Dez destaques com sugestões de mudanças no texto aguardam a apreciação dos parlamentares. Assim que os integrantes do colegiado analisarem cada destaque, a proposta seguirá para o plenário, o que deve ocorrer na terça-feira. Em jogo, a questão central da reforma política: financiamento de campanha.

Na fila, ainda está a apreciação dos primeiros itens da Agenda Brasil, pacote de medidas legislativas apresentada por Renan Calheiros que, segundo ele, abrem caminho para a retomada do crescimento econômico do país. Esses pontos, porém, ainda são negociados com o governo.

Ainda pode ser votado projeto de lei que pretende repatriar dinheiro remetido ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. A matéria agrada à equipe econômica de Dilma. Estima-se que o total não declarado no exterior chegue a US$ 200 bilhões, dez vezes mais do que o governo espera angariar com as medidas do ajuste fiscal.

* Este texto faz parte da seção De Olho, do projeto Truco no Congresso, feito pelo Congresso em Foco e a agência Pública.