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Congresso dá últimos suspiros à espera do STF


14 de dezembro de 2015 262 visitas

Semana será crucial tanto para Dilma quanto para Cunha, ambos com o mandato ameaçado. Além da decisão do STF sobre o impeachment, agenda inclui votação de matérias orçamentárias e do projeto da repatriação de recursos

Num dos últimos lances de 2015, um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) vai atrair as atenções nesta semana. É no pleno da corte que será decidido, na próxima quarta-feira (16), o futuro da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que entrou em tramitação em 2 de dezembro sob patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O que está em questão é a definição do grupo de deputados que votarão por continuidade ou arquivamento da denúncia-crime feita contra Dilma. A escolha da comissão foi suspensa pelo ministro do STF Edson Fachin depois de sessão plenária em que parlamentares trocaram agressões físicas e quebraram as urnas usadas na votação.

Eminentemente oposicionista, a Comissão Especial do Impeachment foi eleita em votação secreta, por determinação de Cunha. O procedimento foi contestado por PCdoB e PT junto ao Supremo, na demanda que levou Fachin a suspender todo o processo de impeachment e levar o assunto para análise do pleno da corte. De um lado, governistas denunciam um “golpe parlamentar” do peemedebista em conluio com a oposição; de outro, oposicionistas acusam a base de tentar impedir o livre exercício do voto em plenário, em um cenário de urnas quebradas e tentativas de obstrução das cabines de votação. Naquela que foi a primeira batalha do impeachment, o Planalto foi derrotado por 272 votos a 199.

A decisão do Supremo causou mais uma reação de Cunha, que tem atuado para impedir o avanço do processo que pode resultar na cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. Contrariado pelo ministro Fachin, o peemedebista anunciou que nenhuma votação de plenário será realizada antes que o STF decida sobre a legalidade da comissão especial oposicionista.

O caso Cunha continuará movimentando o Parlamento nos próximos dias. Na terça-feira (15), o Conselho de Ética volta a se reunir para analisar o parecer do novo relator da admissibilidade do processo que o peemedebista enfrenta no colegiado. Marcos Rogério (PDT-RO) substituiu Fausto Pinato (PRB-SP) e, a exemplo do antecessor, já avisou que vai votar pela continuidade do processo contra Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar. Dizendo ter recebido ameaças e ofertas de pagamento de propina durante a elaboração de seu relatório, Pinato manteve seu posicionamento e, na última reunião do conselho, foi defenestrado pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) – aliado de Cunha e, como ele, investigado pela Operação Lava Jato.

Pauta legislativa

No que poderá ser a última semana de atividades neste ano no Congresso, que entra em recesso no próxima dia 22 (uma terça-feira que não deve movimentar as duas casas legislativas), o governo pode amargar mais uma derrota: fechar 2015 sem finalizar a votação das matérias do ajuste fiscal.

Na pauta legislativa, uma das prioridades do Palácio do Planalto é aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. O assunto consta da pauta da sessão do Congresso Nacional – quando deputados e senadores se reúnem em conjunto – marcada para as 19 horas da terça-feira (15). Também estão na pauta várias autorizações para abertura de crédito orçamentário, em favor de diferentes ministérios, e cinco vetos presidenciais. O mais importante deles (VET 49/2015) suprimiu da lei resultante da Medida Provisória 677/2015 o artigo que permitia a chamada “desaposentação”. Isto é, a possibilidade de recalcular o valor da aposentadoria quando a pessoa continuar a trabalhar após se aposentar.

Depois de ter aprovado a revisão de meta de superavit, que deu mais fôlego ao Planalto e em tese afastou a ameaça de enquadramento de Dilma por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, agora a preocupação é com que tipo de peça orçamentária sairá da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Como este site já mostrou, contaminou a CMO a disputa entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) sobre que tipo de orçamento será preparado pelos parlamentares. Levy espera que a LDO garanta uma economia de 0,7% do PIB (R$ 34,5 bilhões), com cortes em programas sociais. Já Barbosa não vê necessidade de arrocho desse tamanho e aceita que tanto a LDO quanto a lei orçamentária definam superavit fiscal zero. A CMO também promete concluir nesta semana a votação da lei orçamentária para 2016.

No Senado, em que a base governista ainda mantém relativa sintonia com o Planalto, o governo aposta suas fichas no projeto que promove a chamada repatriação de recursos lícitos enviados ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 186/2015, aprovado em 2 de dezembro pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional instalada no Senado. A matéria tramita em regime de urgência, que impõe prioridade de votação em plenário.

Presidente do Senado e por ora aliado do governo Dilma, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou sessão deliberativa para as 14h desta terça-feira (15), com reunião de líderes três horas antes para discutir a pauta de votações. A proposição permite que brasileiros e estrangeiros residentes no país declarem seu patrimônio lícito mantido no exterior, ou já repatriado sem a devida declaração, até 31 de dezembro de 2014. A matéria foi aprovada na Câmara em 11 de novembro.

Apelidado de “Lei da Lavanderia”, o projeto foi aprovado debaixo de uma enxurrada de críticas e insinuações de que Cunha, por exemplo, receberá anistia e não será punido pelos milhões de dólares e francos suíços movimentados em contas secretas na Suíça – a Polícia Federal suspeita que o dinheiro seja fruto de propina paga pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras. Em março, três dias depois de ser incluído na lista de investigados encaminhada ao STF, o peemedebista foi espontaneamente à CPI da Petrobras dizer que jamais teve conta no exterior ou recebeu dinheiro desviado da estatal. A contradição motivou a representação apresentada pela Rede e pelo Psol no Conselho de Ética da Câmara.

* Este texto faz parte da seção De Olho, do projeto Truco no Congresso, parceria do Congresso em Foco com a Agência Pública.