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Comitê de Fiscalização do Programa ID Jovem é lançado no Rio


5 de outubro de 2017 151 visitas

Grupo, que não gera custos ao estado, é o primeiro do tipo no País

O Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Identidade Jovem (ID Jovem) foi lançado, nesta quinta-feira (05/10), no Palácio Guanabara, sede do Governo do Estado, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio. O objetivo do Comitê, que foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é ampliar e fiscalizar o cumprimento do ID Jovem no Rio, programa federal que garante direitos a jovens entre 15 e 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos. Ao todo, o grupo contará com 11 integrantes, composto por representantes da sociedade civil e dos três poderes do estado do Rio.

O Comitê foi criado a partir do Decreto 46.034/17, resultado da Indicação Legislativa 224/17, de autoria do deputado Rafael Picciani (PMDB). O parlamentar afirmou que é necessário um envolvimento da sociedade civil para o programa funcionar. “Acredito que o ID Jovem seja a garantia de respeito e reconhecimento da juventude, e não somente o direito a benefícios. O Comitê é fundamental para engajar a sociedade, além de ser um instrumento de orientação à população sobre como a lei funciona”, afirmou Picciani.

A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Seelje) é a pasta responsável pela divulgação e pelo funcionamento do ID Jovem no Rio. O secretário Thiago Pampolha explicou como funcionará o Comitê. “O objetivo é garantir que a lei seja cumprida e os jovens de baixa renda tenham seus direitos assegurados. Além de ser um órgão fiscalizador, o Comitê também será responsável pelo fomento e implementação do ID Jovem, levando informação às pessoas que ainda não estão cadastradas no programa”, ressaltou Pampolha.

Além de representantes da Alerj e da Seelje, o Comitê terá integrantes do Tribunal de Justiça; do Ministério Público; da Defensoria Pública; do Procon; da Secretaria de Estado de Cultura; do Conselho Estadual de Juventude; do Conselho de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Social.

O Programa

Desde 2015, o ID Jovem garante os direitos definidos pelo Estatuto da Juventude, aprovado em 2014. Por meio de um documento, emitido pelo Governo Federal, que comprova a condição de baixa renda para jovens carentes entre 15 e 29 anos, o programa permite o pagamento de meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos, bem como a reserva de duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% nos veículos do sistema de transporte coletivo estadual, além de isenção na taxa de inscrição do Enem.

Segundo a superintendente de Políticas para a Juventude da SEELJE, Jéssica Ohana, o Rio de Janeiro é o estado que, proporcionalmente, tem mais jovens inscritos no ID Jovem no país. Ela explica que aproximadamente 800 mil pessoas do Rio têm direito ao benefício, sendo que 25 mil já se inscreveram. “Estamos com uma forte divulgação. Já realizamos o lançamento do programa em 52 municípios fluminenses. Até o fim do ano já teremos percorrido as 92 cidades do estado”, garantiu a superintendente.

O jovem João Pedro Correia, de 21 anos, teve que trancar a faculdade e atualmente trabalha na prefeitura de Belford Roxo. Ele afirmou que irá se inscrever no programa. “Os benefícios são fundamentais para os jovens. Eu, por exemplo, tenho que ir algumas vezes à São Paulo e o ID Jovem me ajudará”. Os deputados Wanderson Nogueira (Psol) e Paulo Melo (PMDB) também participaram do evento.

Alerj na luta pela juventude

Além do indicação legislativa que criou o Comitê de Fiscalização do ID Jovem, a Alerj também vem elaborando propostas para aumentar os benefícios no estado. O deputado Rafael Picciani é autor da Lei 7.654/17 que obriga as concessionárias de transportes a divulgar em seus guichês os benefícios do programa. O parlamentar também foi responsável pela indicação legislativa, ainda em análise pelo governador Luiz Fernando Pezão, que autoriza o uso do programa para isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.

Como solicitar e usar seu ID Jovem

Para obter o benefício, é preciso se encaixar nas faixas etária e de renda, além de estar cadastrado no CadÚnico e possuir o Número de Identificação Social (NIS), feito pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de cada município. Caso já possua o cadastro, basta solicitar o ID Jovem pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo de celular disponível para iOS e Android.

O ID Jovem funciona através de um aplicativo, que deve ser apresentado no ato da compra do ingresso ou no momento do embarque no transporte. O comprovante também pode ser impresso e é preciso apresentar um documento oficial com foto.