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Noticias da Categoria: Brasília

Senado aprova em segundo turno PEC do Simples Municipal

O Senado aprovou na noite de hoje (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que simplifica a prestação de contas de municípios de menor porte. O chamado Simples Municipal agora será analisado da Câmara dos Deputados. A proposta do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovada ...

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Maioria do STF rejeita suspeição de Janot em processos contra Temer

No seu voto, o relator Edson Fachin disse que não há indícios de que o procurador atuou de forma parcial O DIA Brasília – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta quarta-feira, o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer que defende a ...

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Senado aprova em primeiro turno PEC que cria carreira de polícias penais

O plenário do Senado concluiu, nesta noite, a primeira aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial. Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois ...

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Defesa de Temer afirma que decreto dos portos não beneficiou empresa

A defesa do presidente Michel Temer enviou, há pouco, manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos. Na manifestação, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, diz também que a investigação tem objetivo de enfraquecer o ...

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Janot diz que acordo de delação da JBS será avaliado e pode ser anulado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, há pouco, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulado, disse o procurador. O pronunciamento do procurador foi no auditório do Conselho ...

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CCJ reduz à metade o tempo de propaganda eleitoral diária no segundo turno

De acordo com o relator, deputado Rodrigo Pacheco, a redução do tempo trará benefícios ao poder público, já que a compensação fiscal a que teriam direito as emissoras de rádio e televisão igualmente será reduzida  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que reduz à ...

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Congresso derruba veto de Temer e altera regra de jovem aprendiz

O Congresso Nacional derrubou veto parcial do presidente Michel Temer à Lei 13420 2017. A decisão do peemedebista foi rejeitada por 262 deputados e 43 senadores. A norma, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva.  Em ...

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Congresso decide sobre financiamento público eleitoral e mudança na eleição de vereadores e deputados

A Câmara retoma, nesta terça-feira (29), as discussões sobre financiamento das campanhas eleitorais e a forma de eleição de deputados e senadores. Esses são considerados os dois itens mais polêmicos da minirreforma política em votação na Casa. Depois de rejeitar a destinação de R$ 3,6 bilhões para bancar as eleições ...

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Câmara inicia votação de reforma retirando percentual de fundo público eleitoral

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (23) o destaque que retira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 o dispositivo que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais. Após a aprovação do destaque, ...

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Mais justiça para os motoristas

Relatório que contém Projeto de Lei do deputado Marcelo Matos é aprovado na Comissão de Viação e Transportes          A busca do deputado federal Marcelo Matos (PHS-RJ) por uma atuação mais justa do Código de Trânsito Brasileiro deu mais um importante passo. O relatório do deputado federal Hugo Leal, que aprova o ...

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CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas

Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado hoje (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ...

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Maia se posiciona sobre RJ: “perdemos completamente o controle da segurança pública”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou nesta terça-feira (18), por meio de sua página no Facebook, um posicionamento do governo quanto ao caos instalado na segurança pública do Rio de Janeiro. Na mensagem, Maia afirma que o governo perdeu “completamente o controle da segurança pública no Rio” e ...

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