Brasília | Tribuna da Serra 
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Noticias da Categoria: Brasília

STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros

Questão será decidida em inquérito sobre o ministro Blairo Maggi Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de função, o chamado foro privilegiado, na Corte. A questão será decidida em ...

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Instituto pede a Marco Aurélio liminar que pode tirar Lula da prisão

O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou, na manhã desta segunda-feira (9), um pedido ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele conceda uma liminar a fim de condicionar uma execução de pena a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta pode, ...

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Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas. Os parlamentares mantiveram a legislação aprovada no fim do ano passado por 346 votos favoráveis e um contrário ...

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Projeto cria nas escolas cargo de professor especializado em educação especial

O deputado Aureo (SD-RJ) apresentou projeto de lei que cria nas escolas o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, para atender os alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente em classes comuns do ensino regular. Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Aureo: É preciso prover as redes ...

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BRASIL Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ...

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Barroso quebra sigilo bancário de Temer; presidente garante divulgação total

Em nota, divulgada na noite de hoje (5), a Presidência da República informou que o presidente Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ter autorizado a quebra do sigilo bancário do ...

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Congresso aprova crédito especial de R$ 2 bi aos municípios

O Congresso Nacional aprovou hoje (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 mil) para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras. ...

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Senado aprova decreto presidencial de intervenção no Rio de Janeiro

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao ...

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Luiz Fux toma posse na presidência do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux tomou posse na noite de hoje (6) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Michel Temer; o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira; e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, além de outras autoridades. Fux ...

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Em busca de desenvolvimento para o setor de veículos elétricos e ciclomotores

Marcelo Matos realiza encontro ao lado de representantes do setor Para encontrar caminhos para melhorar o desenvolvimento nacional da indústria de veículos elétricos e ciclomotores o deputado federal Marcelo Matos (PHS-RJ) participou nesta quinta-feira, 11, de um encontro com representantes do setor. A reunião foi realizada na sede da Associação ...

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Luta pelos lojistas e pelo consumidor vai prosseguir

Parlamentares que defendem shoppings rejeitam parecer favorável ao projeto de Marcelo Matos, que proíbe cobranças abusivas de aluguel e percentual de vendas, mas medida ainda pode ser aprovada   Grandes corporações quase sempre levam vantagens sobre os pequenos comerciantes, com efeitos negativos sobre o consumidor. O deputado Marcelo Matos (PHS-RJ) ...

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Temer sanciona com vetos lei que cria novas regras para facilitar adoção

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União. Entre os quatro trechos da lei que foram vetados pelo presidente está o que determinava que “recém-nascidos e crianças ...

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