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Câmara vota nesta segunda a cassação de Cunha; confira o rito do processo


12 de setembro de 2016 500 visitas

Nesta segunda (12), às 19 horas, está programada a votação do parecer de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Cunha é acusado quebra de decoro parlamentar, recebimento de propina e por omitir a titularidade de contas no exterior, mas o deputado nega a acusação. Ele também é réu em outrosprocessos no STF.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi notificado sobre seu processo pelo Diário Oficial da União na última quinta (8), após a Secretaria-Geral da Câmara não conseguir notificar o deputado presencialmente. Na última semana, o STF também indeferiu o pedido da defesa dele de anular o processo. Para a cassação de Cunha, é preciso atingir a maioria absoluta de 257 votos. O presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou que colocará o processo na pauta se for atingido um quórum de 420 deputados.

Rito de votação

O rito programado para sessão de cassação de Cunha começará com 25 minutos para o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) expor o pedido de cassação. Em seguida, os advogados de Eduardo Cunha terão mais 25 minutos, sendo garantido ainda mais 25 minutos caso o deputado queira se manifestar.

Após essa primeira fase, será aberta inscrição para fala dos deputados em plenário, sendo garantido cinco minutos para cada. Mas após a fala de quatro parlamentares, o Plenário pode decidir pelo fim da discussão e início do processo de votação da cassação. A decisão dos deputados será realizada em votação aberta e nominal, pelo painel eletrônico da Câmara.

Fatiamento e mudança da pena

Uma das estratégias de aliados de Eduardo Cunha é buscar uma pena mais branda para o deputado. Uma primeira proposta seria o fatiamento da votação, como a que garantiu os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff na votação do impeachment no Senado.

Outra proposta é aproveitar as brechas do regimento da Câmara e se aprovar a votação de uma resolução sobre a cassação de Cunha, que seria suscetível a emendas, e não a votação do parecer aprovado na Comissão de Ética, que não permite alterações em plenário. Neste caso, deputados defendem que seja aplicada uma pena sem a perda do mandato ou de direitos políticos.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara