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Audiência Pública apresenta prestação de contas em Macuco


6 de outubro de 2016 246 visitas

Governo ultrapassa metas determinadas por lei com aplicação em saúde

                                                                                                                                                              ASSESSORIA DE IMPRENSA – PREFEITURA DE MACUCO

A quinta-feira passada, 29 de setembro, foi reservada à apresentação do resultado da avaliação e cumprimento de metas fiscais referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2016, cujos detalhes foram repassados por profissionais que atuam nas secretarias de Fazenda e Controle Interno da Prefeitura de Macuco, em audiência pública ocorrida no plenário da Câmara de Vereadores.

De acordo com as normas vigentes, a prestação de contas faz parte de uma exigência estabelecida no Artigo 9º, §4º da Lei Complementar 101/2000 e deve acontecer sempre ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro. O objetivo é deixar a população informada sobre como estão sendo aplicadas as verbas arrecadadas, comprovando a transparência na utilização dos recursos públicos municipais.

Durante a audiência, foi esclarecido que a previsão da Administração Municipal de Macuco sobre a Receita Corrente para o Exercício de 2016 é de R$ 39.222.319,30. No 2º Quadrimestre do Exercício 2016, o município arrecadou R$ 20.159.961,80, o que significa dizer que os números equivalem a 51,4% da arrecadação prevista.

Como já havia acontecido no 1º Quadrimestre, a aplicação de recursos para os segmentos de Saúde e Educação foram as principais metas da administração. Com a saúde foram investidos 20,75%, ultrapassando consideravelmente o que determina a Constituição, que prevê aplicação mínima de 15% do que se arrecada. Os números referentes à educação ainda estão aquém, pois a lei determina aplicação mínima de 25%, enquanto foram aplicados 24,82%. Contudo, esses percentuais dizem respeito apenas ao 2º Quadrimestre. “Cabe nesse caso a seguinte explicação: na hora do fechamento do Exercício de 2016, já que ainda será computado o último quadrimestre, chegaremos aos percentuais recomendados, cumprindo o que determina a lei”, esclareceu Ana Kelle Barbosa, secretária de Fazenda.

Novamente as perdas com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) chamaram a atenção. No 2º Quadrimestre de 2016, Macuco recebeu R$ 1.909.666,28 e contribuiu com R$ 3.210.960,77. Ou seja, R$ 1.301.294,49 de perdas com o FUNDEB nos oito primeiros meses do ano.

Com a presença de representantes da comunidade, a prestação de contas mostrou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que comprova que a arrecadação das receitas do 2º Quadrimestre de 2016 também apresentou uma frustração em relação ao valor estimado, fruto da queda de receitas e repasses federais e estaduais, o que faz com que o prefeito Félix Lengruber continue enxugando gastos. “Apesar da crise, estamos caminhando para fechar as contas de 2016 com equilíbrio e responsabilidade, priorizando setores como educação e saúde, como confirmam os números apresentados”, esclareceu Lengruber.