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Aposentadoria terá idade mínima Proposta


22 de dezembro de 2015 453 visitas

Proposta foi confirmada pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que tomou posse nesta segunda-feira

O DIA
Rio – O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou nesta segunda-feira que o governo vai enviar ao Congresso Nacional proposta de reforma da Previdência Social que incluirá a definição de uma idade mínima obrigatória para o trabalhador se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A medida foi citada como uma das reformas necessárias para reequilibrar o orçamento do governo nos próximos anos. A Previdência Social é o principal motivo do déficit orçamentário pois já acumula um rombo este ano até outubro de R$ 74 bilhões, dos quais R$ 72 bilhões se referem à Previdência Rural, porque os trabalhadores do campo podem receber o benefício sem fazer contribuição.

Hoje o trabalhador pode se aposentar sem idade mínima, pela regra que soma idade mais tempo de contribuição — a Fórmula 85/95 progressiva. Nesses casos, trabalhadores que passaram a contribuir cedo podem se aposentar com menos de 65 anos, no caso de homens, e 60 anos, no caso das mulheres.

A informação foi dada por Barbosa em teleconferência com investidores ontem, às 12h, antes mesmo de tomar posse no novo cargo, em substituição a Joaquim Levy. A conferência tentou acalmar os mercados financeiros, que na sexta-feira reagiram mal à troca dos ministros.Na conferência o novo ministro reafirmou seu compromisso com a política fiscal para equilibrar as contas públicas. Mesmo assim, o dólar continuou a subir e fechou o dia cotado a R$ 4,02, com alta de 1,93%. A Bolsa de Valores fechou com queda de 1,62%, aos 43.199 pontos. Em cerimônia no Palácio Planalto, no início da tarde, a presidente Dilma Rousseff deu posse aos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Única a discursar na cerimônia, Dilma pediu aos ministros que trabalhem com metas realistas e factíveis e que façam o que for preciso para retomar o crescimento.

“Três orientações imediatas eu levo aos ministros da área econômica: trabalhar com metas realistas e factíveis para construir credibilidade, atuar para estabilizar e reduzir consistentemente a dívida pública e fazer o que for preciso para retomar o crescimento sem guinadas e sem mudanças bruscas atuando neste ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade”, disse.

Sobre a reforma da Previdência, a presidente disse que o objetivo é assegurar a sustentabilidade, no médio e longo prazos, do patrimônio dos trabalhadores.

Proposta vai ao Congresso em 2016

A proposta de reforma da Previdência, que introduz uma idade mínima para a aposentadoria, será enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do próximo ano, informou o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em discurso durante a transmissão de cargo.

“Nos últimos meses, já vimos trabalhando na construção de uma reforma da Previdência, nosso principal gasto primário. Estamos com os problemas mapeados. Esperamos enviar proposta ainda no primeiro semestre”, declarou Nelson Barbosa.

Em relação ao limite para os gastos federais, Barbosa prometeu construir uma proposta de consenso, que ouça diversos setores da sociedade. O ministro prometeu trabalhar com empenho para que o Congresso Nacional aprove as propostas de emenda à Constituição que recriam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o remanejamento de até 30% do orçamento federal e facilita o cumprimento da meta de superávit primário — economia de gastos para o equilíbrio da despesa pública.

Levy faz balanço

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy agradeceu à presidente Dilma Rousseff pela confiança depositada ao longo dos últimos 12 meses, em seu discurso de despedida. Levy disse que o novo ministro conhece bem a casa, referindo-se aos anos em que o novo ministro trabalhou como secretário de Acompanhamento Econômico, de Política Econômica e secretário executivo, durante a gestão de Guido Mantega.

Ele aproveitou a cerimônia para fazer um balanço da gestão. Ele citou a reestruturação do Conselho de Administração de Recursos Federais, após investigação da Operação Zelotes da Polícia Federal, e os trabalhos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para aumentar a eficácia na cobrança da Dívida Ativa da União.

Joaquim Levy disse defendeu que a sociedade, aos poucos, compreendeu a importância de realinhar a economia, por meio da liberação de preços administrados, como energia e combustíveis. “As famílias fizeram um esforço de compreender a necessidade”.