Voltar

Notícias

ALERJ APROVA ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2016


22 de dezembro de 2015 411 visitas

O orçamento do Estado previsto para o próximo ano é de cerca de R$ 80 bilhões. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (21/12), em discussão única, o projeto de lei 928/15, de autoria do Executivo, que estima a receita fixa e a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.

O texto original recebeu 6.960 emendas dos deputados, sendo que 91,22% das emendas foram aprovadas. Para contemplar as propostas apresentadas na Casa, a comissão de Orçamento aumentou em R$ 1 bilhão o orçamento previsto.

Educação

Educação é a pasta que mais deverá receber investimentos. Foram destinados R$ 22,5 milhões para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), R$ 2,1 milhões para a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), R$ 10 milhões para o Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj) e R$ 21 milhões para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), um total de R$ 54 milhões apenas para as universidades estaduais públicas. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) também vai receber R$ 53,6 milhões. Desse montante, R$ 38,6 milhões serão para pagar o enquadramento por formação dos profissionais da educação.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) vai ser contemplado com R$ 11,2 milhões, recursos ainda voltados para a Educação. “Conseguimos avançar nos recursos da educação, uma prioridade da comissão, e espero que todas as votações que estamos fazendo para aumentar a receita do Estado possam permitir um ano mais com mais tranquilidade em 2016”, disse o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (SDD).

Os demais órgãos que receberam prioridade da Alerj com emendas parlamentares foram: o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com R$ 300 milhões para o término das obras iniciadas em 2015; a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapec), com R$ 3 milhões; a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), com R$ 9,7 milhões; e o Ministério Público (MP-RJ), com R$ 88 milhões.

Transparência
Uma emenda aprovada em plenário, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), prevê o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário: “Hoje, somente o Executivo detalha toda a alocação de pessoal perante as diversas secretarias e faz a previsão da lei dividindo o total de gastos do pessoal pela receita corrente líquida para ver se está dentro da LRF. É fundamental que todos possam conhecer a composição do número de funcionários por instituição”.

Presidente da comissão de Tributação da Casa, Luiz Paulo também disse que o grande desafio é correr atrás de R$15 bilhões para que o orçamento feche. “Aprovamos uma série de projetos de lei que podem gerar esses R$15 bilhões, mas uma coisa é aprovar o projeto, outra é realizá-lo. Os pessimistas dizem que, de R$15 milhões, só realizarão R$5 milhões; os mais otimistas acham que realizarão os R$15 milhões. Eu fico no ponto médio, em R$ 10 milhões”.

Luiz Paulo citou algumas medidas que a Casa fez e que podem contribuir na arrecadação do Estado:

– PEC da Bengala (62/15) pode significar uma economia de 30 milhões;
– Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás – TFPG (1.877/12): R$ 1,5 bilhão;
– Taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica de origem hidráulica, térmica e termo nuclear – TFGE (1.230/15): R$ 172 milhões;
– Parcelamento do IPVA em 12 vezes (805/15): R$ 300 milhões;
– Parcelamento da taxa de incêndio em 12 vezes (1.043/15): R$ 30 milhões;
– Revisão da precificação do petróleo e gás, que tem que ser feito pela Agência Nacional do Petróleo, uma recomendação da CPI da Petrobrás: R$ 2,5 milhões;
– Taxa de serviços alfandegários (1.290/15): R$ 385 milhões;
– Reajuste do ICMS (1.258/15): R$ 270 milhões;
– Reajusto do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (PL complementar 17/2015): 1,2 bilhão;
– TAC tributário (425/15): R$ 700 milhões;
– Securitização da dívida ativa do estado (559/2015): R$ 5 bilhões;
– Reajuste do ITD (1.250/15): R$ 100 milhões;
– Depósito da Petrobrás (1.317/15): R$ 700 milhões;
– Debêntures Rioprevidência (912/2015): R$ 1,2 bilhão;
– Venda de terreno do Rio previdência uma dação do INSS (7.078/15): R$ 30 milhões;

O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.