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Alerj aprova aumento de contribuição previdenciária de servidor


25 de maio de 2017 182 visitas

Alíquota sobe de 11% para 14% para servidores e de 21% para 28% para entidades patronais. Todos os destaques da oposição são rejeitados

ANGÉLICA FERNANDES

Rio – A Alerj aprovou na tarde desta quarta-feira o texto base que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Foram 39 votos a favor e 26 contra. A sessão foi presidida pelo deputado Jorge Picciani (PMDB), que estava afastado desde o mês passado para tratar um câncer na bexiga. Picciani recusou todos os pedidos de questão de ordem e apressou a votação.

O projeto aprovado também prevê aumento da contribuição de 21% para 28% dos poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ao regime de previdência.

Após a aprovação, deputados começaram a votar as emendas ao texto base.

No projeto aprovado, a alíquota de 14%, somente será implementada aos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, e aos beneficiários de pensão por morte de servidor público estatutário que tenham recebido total e integralmente os salários, incluindo o 13° salário. Após a sanção do governador do Rio, o prazo para cobrança da nova alíquota começa a ser cobrado em 90 dias.

A votação das emendas terminou por volta das 17h20 e todos os dez destaques apresentados pela oposição foram rejeitados. O projeto segue para o governador Pezão, que tem até 15 dias após a publicação no Diário Oficial da Alerj para sancioná-lo. Como o reajuste é de interesse do governo estadual, a sanção do governador deve acontecer antes do prazo final.

Protesto e bombas de gás

Do lado de fora houve manifestação e confronto entre manifestantes e a Polícia Militar. Quando o carro de som informou que a votação começaria e que o texto deveria ser aprovado, manifestantes tentaram entrar no prédio pelas ruas laterais e foram reprimidos com bombas de gás

Todos os acessos ao prédio da Alerj estão fechados. A maioria dos manifestantes se concentrou em frente ao edifício, onde não houve tumulto. Com a detonação das bombas, o comércio na região começou a fechar as portas.

Galerias fechadas ao público

Antes do início da sessão plenária, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe) conseguiu uma liminar na Justiça para enviar às galerias, representantes sindicais. No entanto, o acesso foi negado pela presidência da Casa, que apresentou um laudo do Corpo de Bombeiros determinando a não utilização das galerias.

O documento apontava uma vistoria realizada nesta quarta, em que a quantidade de saídas, bem como suas condições de largura, estavam em desconformidade com as normativas técnicas, não podendo haver lotação no interior do plenário.