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AGORA É LEI: DOCUMENTO OFICIAL PODERÁ CONTER ANOTAÇÃO SOBRE USO DE MARCAPASSO


17 de fevereiro de 2018 623 visitas

Pessoas com problemas cardíacos que utilizam marcapasso poderão incluir essa informação nos seus documentos de identificação. Esta é uma determinação da Lei 7.847/17, de autoria do deputado Átila Nunes (MDB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (16/01).

“Além de não gerar custo ao Estado, as informações são muito importantes. As pessoas que utilizam marcapasso, por exemplo, podem apresentar os documentos para não terem que se submeter a detectores de metais. Esses dispositivos são capazes de causar interferências em marcapassos, podendo inibir e até mesmo modificar a programação dos aparelhos”, justificou o autor da medida.

A nova regra altera a Lei 2.621/96, que já autorizava os cidadãos fluminenses a incluírem o tipo sanguíneo nas carteiras de identidade.