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Agenda de Futuro: Alerj debate propostas e desafios para os próximos anos


18 de dezembro de 2018 647 visitas

Presidente em exercício André Ceciliano já incluiu na pauta de votações desta semana dois projetos reivindicados durante o evento

Empenhada em garantir a retomada do crescimento econômico sustentável do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reuniu nesta segunda-feira (17/12) políticos atuais e recém-eleitos pelo povo fluminense, além de representantes do setor produtivo e de segmentos estratégicos da sociedade civil. Batizado de “Agenda de Futuro”, o evento, organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, órgão vinculado à Alerj, motivou o presidente em exercício do Parlamento estadual, André Ceciliano (PT), a pautar para votação nas próximas sessões legislativas os projetos de lei 32/15 e 2910/17. O primeiro institui o plano diretor de transportes urbanos, entre outras medidas, enquanto o segundo modifica os parâmetros de cancelamento do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ambos foram reivindicados durante as discussões promovidas na reunião.

Segundo Ceciliano, idealizador do evento, a crise econômica exige responsabilidade com o gasto público e maior transparência do Poder Legislativo. “Até o fim de novembro, a Casa havia analisado cerca de mil propostas aqui neste Plenário e 570 novas leis entraram em vigor. Também economizamos R$ 325 milhões do nosso orçamento em 2017 e, agora, em 2018 reduzimos os gastos em R$ 358 milhões. Nosso objetivo aqui hoje é ouvir as instituições, especialistas em temas como óleo e gás, segurança, turismo, desenvolvimento sustentável, entre outros, considerados estratégicos para a retomada do crescimento econômico em nosso estado”, explicou.

O vice-governador eleito, Cláudio Castro, destacou a importância de ouvir todos os segmentos envolvidos na atividade econômica do Rio de Janeiro. “Em eventos como esse, nós conseguimos ouvir todos os setores da cadeia produtiva em prol do bem comum, que é o desenvolvimento do nosso estado”, avaliou.

Compareceram  ao encontro representantes de 30 entidades e instituições da sociedade civil como Rodolfo Tavares, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro; Eduardo Rebuzzi, presidente da Federação de Transporte de Carga do Rio de Janeiro (Fetranscarga); Antônio Florêncio presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo  (Fecomercio-RJ); Vinícius Mesquita, presidente do sistema de Organização das Cooperativas Brasileiras/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo OCB/CescoopRJ e Teresa Fritsch, presidente da Associação Brasileira de Agência de Viagens do Rio de Janeiro (Abav-RJ).

Deputados novos e atuais

O evento contou com a participação de deputados atuais e recém-eleitos para a próxima legislatura. “Acho fundamental ouvir a sociedade e aquilo que ela acha importante para a construção de um Estado produtivo e eficiente. Todos os debates do evento foram de extrema importância para entender a vontade do povo do Rio e consolidar as políticas públicas necessárias”, declarou a deputada estadual reeleita Martha Rocha (PDT).

Já o deputado Márcio Pacheco (PSC), também reeleito, destacou a importância da assistência social para o estado, reiterando a relevância do tema para a nova legislatura. “Espero que, estando dessa vez muito mais próximo do novo governo, eu consiga dar ainda mais atenção ao setor, fazendo com que os mais vulneráveis sejam prioridade, principalmente na destinação de recursos”, disse.

Sintonizados com as demandas do estado, deputados recém-eleitos para a nova legislatura também prestigiaram o evento, como Max Lemos (MDB), Leo Vieira (PRTB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Danniel Librelon (PSL) e Vandro Família (PT do B). Alexandre Freitas (NOVO) destacou que o Estado do Rio precisa se tornar mais seguro e mais barato para seus moradores. “A expectativa é que a gente consiga, ao longo de quatro anos, tornar o Estado do Rio de Janeiro mais barato pra se viver e com mais segurança pra o cidadão fluminense. Hoje o nosso estado é um dos mais caros da federação. Nós da Alerj temos a obrigação de melhorar as condições de negócios no Rio de Janeiro e perceber que a vida do cidadão fluminense precisa de muito mais segurança.”, contou.

Para o Rio crescer

Durante o evento, representantes de diferentes instituições expuseram em mini palestras demandas e propostas relativas a vários setores da sociedade, como o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), Fernando Blower. Ele disse que os anos de 2017 e 2018 não foram fáceis e sugeriu a redução do ICMS para o setor. “A informalidade gera uma concorrência desleal e a falta de segurança tira as pessoas da rua, principalmente à noite”, disse. No entanto, nem tudo foi dificuldade durante este período, segundo Blower, já que o setor de gastronomia foi o que mais empregou jovens. A expectativa, segundo ele, é que até o fim deste ano este ramo tenha gerado R$ 15 bilhões no estado.

O evento também contou com a apresentação de seis palestras temáticas. A primeira delas, voltada ao desenvolvimento agropecuário, ficou a cargo do diretor da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Alberto Figueiredo. O aumento da capacidade industrial, o mapeamento do solo e a forma de distribuição comercial dos produtos foram pontos destacados em relação ao setor. “A ideia das nossas demandas é aproximar o produtor do consumidor e organizar o interior, no sentido de entender o que produzir em cada local”, declarou.

Figueiredo foi seguido por Delmo Pinho, subsecretário de Estado de Transportes. Ele falou sobre desempenho logístico, com um maior investimento no modal ferroviário a fim de facultar outros meios de se transportar cargas, e defendeu a redução de ICMS. “O Rio de Janeiro tem uma das maiores alíquotas do país e o retorno para isso não é adequado. A atividade econômica está sendo altamente penalizada, enfraquecida e, gradativamente, transferida para outros estados”, criticou.

A gestão integrada da região Metropolitana do Rio de Janeiro foi pauta da palestra ministrada por Vicente Loureiro, diretor da Agência Reguladora de Transportes (Agetransp). O tema foi objeto do projeto de lei complementar (PLC) 10/15, que determina a criação de instituições de governança para a Região Metropolitana do Rio. Entre elas, a criação de um Conselho Deliberativo, composto pelo governador do estado e pelos prefeitos dos municípios da região. “É um ambiente onde eles terão, regularmente, reuniões para deliberar assuntos de interesse comum, como saneamento e mobilidade, entre outras questões”, pontuou Loureiro.

Os investimentos no setor de óleo e gás foram tema da palestra de Karine Fragoso, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “A gente pode ser ainda maior e melhor nesse setor”, disse. “Nosso mercado de gás tem um grande produtor para um número reduzido de compradores. Com um fortalecimento do setor, a gente pode ter um mercado maduro, com vários produtores e muitos consumidores, havendo competitividade”, completou.

A força do turismo para a recuperação econômica ficou a cargo de Philipe Campello, diretor da Rio Convention & Visitors Bureau. Ele também defendeu a redução do ICMS, além da interiorização do setor. “O Galeão, por exemplo, perde voos internacionais para outros estados que baixaram a alíquota do querosene das aeronaves”, exemplificou. “O turismo é muito importante, só no Rio são 110 mil empregos, e quando a gente investe no interior, há um fluxo de pessoas que deixam de sair do estado, movimentando a economia dessas cidades”, explicou.

A inovação tecnológica a serviço da participação social também fez parte do evento. O fundador do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Cristiano Ferri, falou sobre o funcionamento da iniciativa que promove o desenvolvimento colaborativo de projetos relacionados ao Poder Legislativo. “A tecnologia está sendo utilizada para melhorar os processos da vida como um todo e por que não usá-la no Parlamento? Eu sou muito otimista em relação ao uso dessas tecnologias, que agregam o conteúdo do Legislativo de maneira muito mais simples”, explicou.

Fonte da Notícia: Alerj - Comunicação Social